A última atividade do primeiro dia do II ENCM 2026, realizado nos dias 10 e 11 em Vitória-ES, foi a mesa temática “Apresentação de dados sobre o funcionamento das Comissões de Defesa do Ato Médico do Cremesp – prerrogativas e valorização do ato médico” apresentada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Ângelo Vattimo.
Vattimo explicou que o Cremesp tem a Comissão de Defesa do Ato Médico, criada em 2019, e a de Prerrogativas Médicas, iniciada em 2023, sendo que esta última foi transformada em um departamento do Cremesp. “O trabalho se avolumou tanto nesses atos, que resolvemos criar uma seção para receber as denúncias apresentadas pelos médicos”.
Os médicos podem procurar a Comissão de Prerrogativas para apresentar vários tipos de denúncias, desde agressões até calotes e invasão do ambiente médico por vereadores e deputados. Desde que foi criada, a Comissão já analisou 5.713 protocolos e realizou 281 reuniões para analisar invasões feitas por políticos. Os assuntos que mais mobilizam a Comissão são a retenção de honorários médicos (39%), ambiente de trabalho e segurança profissional (24%) e relações de contrato de trabalho (10%). Graças à intermediação do Cremesp, mais de R$ 1 milhão foi pago a médicos por honorários atrasados.
“Temos um número de whatsapp que o médico pode mandar mensagem a qualquer hora. Se ele sofre uma agressão, pode entrar em contato conosco imediatamente”, explicou o presidente do Cremesp. A autarquia também elaborou uma cartilha explicando como o médico deve agir caso o estabelecimento de saúde seja invadido por um político. “Também conseguimos aprovar lei estabelecendo que eles poderão fiscalizar os ambientes de saúde, mas não poderão filmar com o objetivo de expor nas redes sociais. Depois da aprovação dessa lei, as invasões acabaram”, explicou Vattimo.
Já a Comissão do Ato Médico é responsável por combater a invasão do ato médico por outras profissões da saúde. Desde 2024, foram abertos 1.006 processos, encaminhados 762 ofícios ao Ministério Público de São Paulo, ajuizadas 45 ações judiciais e realizadas 33 solicitações de fiscalizações. Para Vatimmo, essas atividades do Cremesp mostram que é possível “o conselho trabalhar por uma boa medicina indo além da parte judicante”.
Moderadora dessa mesa, a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, elogiou o trabalho do Cremesp e falou das atividades do CFM na defesa do ato médico e das prerrogativas médicas. Ela enfatizou a necessidade de os médicos preencherem a plataforma Medicina Segura quando atenderem pacientes sequelados por procedimentos realizados por não médicos. “Precisamos desses dados para fazermos denúncias às autoridades públicas”, afirmou.
Nos debates, a conselheira federal Yáscara Pinho alertou para o fato de outros profissionais conseguirem insumos que só deveriam ser vendidos a médicos. “Os fornecedores precisam ser responsabilizados”, defendeu. Essa mesa foi coordenada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Benício Bulhões, e secretariada pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul (CRM-MS), Luciene Lovatti.