O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, se manifestou publicamente sobre o processo de aprovação da Resolução CFM nº 2324/2022, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. Segundo ele, a abertura de nova consulta pública, pelo CFM, permitirá “que toda a sociedade se manifeste” e que o processo “não tem relação com nenhum conflito de interesses e nem influência da indústria da cannabis”.
O presidente da ABP explica que a norma do CFM trata apenas da prescrição de Canabidiol, produto hoje disponível em formas 100% puras. “As indicações aprovadas pelo CFM são exatamente as autorizadas pela Administração de Alimentos e Drogas Norte Americana (Food and Drug Administration – FDA) para o Canabidiol puro”, disse. Antônio Geraldo incentiva ainda que todos os colegas médicos leiam atentamente a Resolução e “tomem conhecimento da metodologia da pesquisa realizada e da avaliação das evidências científicas levantadas, avaliem os conflitos de interesses de todos os indivíduos e de todas as ‘associações’ que se manifestam.
LEIA ABAIXO a manifestação do presidente da ABP:
RESOLUÇÃO 2324/22 que trata da prescrição de Canabidiol
Considerando que esta resolução trata apenas da prescrição de Canabidiol, produto hoje disponível em formas 100% puras.
Considerando que esta Resolução foi um enorme avanço para a proteção da saúde mental da população brasileira.
Considerando que esta Resolução ajudará a regulamentar a prescrição de produtos de cannabis, que contém outros canabinoides além do canabidiol.
Considerando que as indicações aprovadas pelo CFM são exatamente as autorizadas pela Administração de Alimentos e Drogas Norte Americana (Food and Drug Administration – FDA) para o Canabidiol puro.
Considerando que a ANVISA destaca em suas RDCs 327/19 e 660/22 que os produtos de cannabis não são medicamentos e não tiveram sua eficácia e segurança avaliadas por aquela agência e possuem sua utilização cincunscrita ao uso compassivo ou aos cuidados paliativos.
Queremos tecer os seguintes comentários:
Na elaboração da Resolução foram observados todos os trâmites que se deve seguir para a construção da mesma.
Inclusive foi feita Consulta Pública prévia a edição da Resolução, aberta para médicos e instituições médicas, na qual todos puderam se manifestar com as suas contribuições científicas.
A abertura da atual Consulta Pública não tem relação com nenhum conflito de interesses e nem influência da indústria da cannabis sobre o CFM, uma vez que não invalida toda a pesquisa realizada e tampouco a Resolução.
O CFM segue pautando-se pelas evidências e pela ética, não por outros interesses e nem por relatos de casos clínicos isolados ou outras evidências não significativas.
Eu entendo que, no momento, foi necessário abrir a consulta, por permitir que toda a sociedade se manifeste e, em seguida, catalogar todas as manifestações, compilar as contribuições que virão e submetê-las ao crivo de médicos e pesquisadores para que todas as dúvidas suscitadas sejam esclarecidas.
É imprescindível que todos os colegas médicos leiam a Resolução e tomem conhecimento da metodologia da pesquisa realizada e da avaliação das evidências científicas levantadas, avaliem os conflitos de interesses de todos os indivíduos e de todas as “associações” que se manifestam. São evidentes os conflitos de interesses envolvidos.
Avaliem as minhas colocações com isenção. Vamos continuar apoiando as pesquisas relativas ao sistema canabinóide.
A produção de conhecimento científico não pode ser influenciada por interesses e a ciência não é democrática no sentido plebiscitário, embora o acesso à ciência deva ser.
Antônio Geraldo da Silva.
-Presidente da ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria.
– Membro do Comitê Permanente de Seções Científicas da World Psychiatric Association (WPA);
– Associate Editor for Public Affairs do Brazilian Journal of Psychiatry – BJP; FI – 6.328
– Review Editor da Frontiers;
– Editor sênior da Revista Debates em Psiquiatria – RDP;
– Doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal;
– Pós-doutorando em Medicina Molecular da Faculdade de Medicina da UFMG;
Acadêmico da Academia de Medicina de Brasília e da Academia de Medicina de MG;
*Não tenho vínculo com a indústria de: medicamentos, de equipamentos, da maconha, do fumo e ou do álcool.