A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou na tarde desta quarta-feira (3) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 2.294/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta foi defendida por diversos parlamentares, por representantes de entidades médicas e pelo vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, que falou como representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
Em sua fala, Cardoso chamou atenção para a quantidade de profissionais avaliados no Enade 2023, divulgado este ano, que se formaram em faculdades de medicina com pontuação entre 1 e 2, considerada insuficiente. “Foram quase oito mil profissionais, que hoje estão em prontos-socorros atendendo nossos filhos ou pais”, alertou. “Não queremos médicos com nota zero atendendo a população. Não queremos dar um registro de CRM para um médico que não demonstrar sua capacidade profissional e ética”, afirmou.
Cardoso argumentou que apenas o Brasil e o México, entre os países mais populosos, não avaliam os egressos de faculdades de medicina. Ele também explicou que o CFM apoia o Enare, a ser implementado pelo Ministério da Educação para avaliar as faculdades de medicina, mas que o Exame de Proficiência tem outro escopo. “O MEC avalia as escolas, o Ministério da Saúde cuida do sistema de saúde e o CFM avalia os médicos recém-formados. As avaliações são complementares”, argumentou.
O exame de proficiência também foi defendido pelo presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED/BR), Gabriel Sanchez Okida. “A recente abertura desenfreada de escolas médicas leva a Aemed a defender esta posição. Como estudante, eu não me recusaria a fazer este exame, pois temos de pensar no bem maior, que é a saúde da população brasileira”, defendeu.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, e o diretor de Saúde Suplementar da Federação Médica Brasileira (FMB), Gutemberg Fialho, também falaram em prol do Exame Nacional de Proficiência. “A Fenam já foi contra esta avaliação, mas diante do momento crítico em que vivemos, quando o ensino da medicina virou um negócio, mudamos de posição para proteger a sociedade”, afirmou Geraldo Ferreira. “Infelizmente, muitos saem da faculdade de medicina sem saber fazer uma anamnese. O exame será um freio para impedir que médicos mal-formados atendam a população”, complementou Gutemberg Filho.
“Eu também era contra o Exame Nacional de Proficiência, mas diante da quantidade de médicos mal-formados, não tive outra saída senão defender um freio”, afirmou o senador Dr Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina. Quem também defendeu o Exame foi deputado federal Fernando Máximo (União-RO). “Não precisamos inventar a roda. Países como Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá, China e Nova Zelândia avaliam os egressos dos cursos de medicina. Temos de copiar o que dá certo nesses países para proteger a sociedade brasileira”, defendeu.
O deputado federal Dr. Frederico (Renovação Democrática-MG) lembrou que o CFM está sendo responsável ao defender o Exame de Proficiência. “Quanto mais médicos forem registrados no Brasil, maior a arrecadação do CFM, porém a preocupação da instituição é com a saúde da população brasileira. O CFM também age de acordo com o sentimento da população, já que 96% da população brasileira é favorável ao Exame Nacional de Proficiência. Os números não mentem”, argumentou.
Também falaram na audiência pública, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira; o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro; a consultora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Cristina Sette e o secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva.