Criada em 2014, a Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema Conselhos de Medicina do CFM tem sido aprimorada nos últimos anos e hoje é utilizada por todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ela permite que os CRMs sigam um mesmo roteiro de fiscalização (criado com a Resolução CFM nº 2.056/13, com alterações posteriores) e possibilita um retrato dos principais problemas encontrados pelas vistorias dos CRMs. Nesses 11 anos, por exemplo, foram realizadas 114.458 fiscalizações pela plataforma, em 4.621 municípios.
Para o 3º vice-presidente do CFM e diretor do Departamento de Fiscalização, Jeancarlo Cavalcante, a premiação no concurso Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtida recentemente, é um reconhecimento do acerto que foi a criação da plataforma. “As fiscalizações ficaram mais precisas quando passaram a seguir os roteiros. Além disso, a tabulação dos dados ficou muito mais ágil”, argumentou. O diretor também lembra que o CFM disponibilizou laptops e softwares para auxiliar os CRMs no uso da plataforma.
Nos dez primeiros meses deste ano, foram realizadas pela Plataforma 19.541 vistorias, em 1.830 municípios, com 17.859 unidades fiscalizadas, sendo apontadas 128.086 irregularidades. Nas vistorias realizadas, foram realizadas 6.867 fiscalizações administrativas, 1.570 na atenção básica, 1.226 em hospitais, 1.020 em consultórios e 1.335 classificadas como outros, entre outros problemas encontrados.
As principais irregularidades encontradas estavam relacionadas a pendências administrativas (9,8%), falta de equipamentos ou medicamentos para intercorrências (3,12%), ambientes e estruturas físicas (3,03%), consultórios (1,11%), consultórios (1,11%) e publicidade e propaganda médica (0,91%). Para saber mais sobre os principais achados dessas fiscalizações, acesse https://observatorio.cfm.org.br/fiscalizacao/
Fiscalizado – Como forma de melhorar o acesso ao sistema, o CFM criou o Espaço do Fiscalizado, que permite o envio de documentos para os Departamentos de Fiscalização dos CRMs. Após logar no Espaço do Fiscalizado, o diretor-técnico do estabelecimento fiscalizado pode averiguar se há pendências e encaminhar documentos demonstrando que os problemas foram sanados.
O Sistema permite a centralização dos registros de fiscalização efetuados pelos CRMs em todo o território nacional, com a integração de dados, formulários e relatórios em tempo real, garantindo um padrão uniforme de atuação. Outros recursos são a emissão digital de autos de infração, termos de visita, notificações e recomendações; o registro georreferenciado das unidades fiscalizadas; o acompanhamento eletrônico das denúncias; e a geração de indicadores gerenciais para planejamento estratégico.
Todas essas funcionalidades foram reconhecidas no concurso Justiça e Saúde, do CNJ, que premiou o CFM com o 2º lugar na categoria “Poder Público”, do eixo temático II, que avaliou iniciativas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos. Nesse eixo, o CNJ buscou premiar iniciativas desenvolvidas por órgãos do Poder Público que conseguiram resolver demandas de saúde antes que elas se tornassem processos judiciais. “E esta é uma consequência indireta da nossa Plataforma de Fiscalização, pois como garantimos melhores condições de trabalho para o médico, melhoramos o atendimento da população e evitamos a judicialização”, explicou o 2º secretário do CFM, Estevam Rivello, que defendeu a inscrição do CFM no concurso Justiça e Saúde.