A necessidade de padronização dos critérios para prescrição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), mas sem criar fluxos que engessem a assistência aos pacientes e o trabalho dos médicos, foi consenso em debate realizado durante o IV Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na terça-feira (19).
Para os expositores convidados há um cenário favorável a essa padronização, mas devendo ser reservado ao médico o direito de apresentar seus argumentos para preservar sua autonomia na assistência aos pacientes. Na avaliação comum, é importante ter um olhar abrangente, tendo como foco desfecho positivo para a saúde do paciente.
Impasses – Na avaliação do grupo, a situação tem sido marcada por impasses onde se colocam em posições contrárias o que foi classificado como excessos dos médicos solicitantes e as dificuldades de entendimento das solicitações por parte das operadoras. Diante do conflito e do risco de judicialização em diferentes casos, os participantes do encontro apontaram como fatores que contribuem para essa situação a desinformação e a falta de padronização, além de regras excessivas e falhas nos fluxos de comunicação e de auditoria.
Para Wuilker Knoner, presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), lideranças de outras sociedades médicas devem participar desse debate. “Como membro de entidade de especialidade que usa muito OPME, sempre digo que precisa, sim, padronizar. Isso não significa engessar. As sociedades de especialidades devem, sim, se manifestar e oferecer um termo referencial, pois são opinião colegiada sobre um tema, sabem o que se utiliza, em média, em uma cirurgia. E claro, o que sair da média, entra em um processo de justificativa, de junta médica, de outra opinião”, acrescentou.
Pedro Eder Portari Filho, presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), corroborou com esse posicionamento. Segundo ele, “nós, médicos, devemos estar na discussão. As academias e universidades que militam em temos específicos também precisam entrar na discussão. E que fique claro, esse debate sobre a normatização do uso de OPME, é discutir qualidade e segurança”.
Juntas médicas – O grupo também manifestou críticas à Resolução Normativa nº 424/17, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse texto estabelece critérios para a formação de juntas médicas com o objetivo de resolver divergências técnico-assistenciais entre beneficiários e operadoras sobre a cobertura de procedimentos ou eventos em saúde.
“Há um grande embate na ponta e a normativa para isso, em tese, seria a Resolução 424, da ANS. No entanto, ainda gera um transtorno muito grande tanto para o médico, como para o paciente. Na prática, nós, médicos, sentimos a necessidade de maior regulamentação do sistema, para que possamos oferecer o que há de melhor, dentro de uma sustentabilidade, trazendo saúde e resultado, já que na outra ponta, está o paciente, que fica à mercê da situação”, esclareceu o conselheiro federal Luís Guilherme Teixeira dos Santos, coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, que, juntamente com o CFM, tem atuado para modificar a resolução, com interlocuções junto à ANS e apoio de sociedades de especialidade.
Debates – A mesa que tratou sobre o tema foi presidida por ele e contou com moderação feita pelo conselheiro federal Leonardo Emílio da Silva e na relatoria com André Luiz Shinji Hayata, membro da Comissão de Saúde Suplementar do CFM. “O CFM é a casa para discutirmos isso. Chamo atenção para o fato de que a saúde suplementar começa com um carimbo e com a assinatura do médico. Nesse sentido é muito importante que nós, médicos, façamos uma reflexão sobre a importância, sobre o peso dos documentos médicos, da ação do médico mediante a saúde suplementar e sua realidade atual”, provocou o moderador Leonardo.
Também participaram como debatedores: Alexandre de Bustamante Pallotino, presidente da Subcomissão de Defesa Profissional e representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT); Anderson Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); Cássio Ide Alves, superintendente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); e Luís Fernando Rolim Sampaio (diretor-executivo de provimento da Seguros Unimed).