Em defesa da medicina e da vida, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza o XI Congresso Brasileiro de Direito Médico. O evento, que já está com inscrições abertas, ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto na sede da autarquia em Brasília (DF), e traz entre os temas de debate, pautas como: Desjudicialização da saúde, Danos morais e materiais decorrentes da prestação de serviços de saúde, prerrogativas médicas, precarização do ato médico, formas de remuneração e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

Organizado pela Comissão de Direito Médico do CFM, o Congresso abordará ainda diversas realidades que se impõem no cenário nacional, tais como os riscos da liberação do uso recreativo de drogas; a constitucionalidade da Resolução CFM nº 2378/2024, que regula a prática de assistolia fetal; e também a situação de saúde vivida no Rio Grande do Sul, após as enchentes.

Conheça a programação completa do evento em portal.cfm.org.br/eventos e, para participar do XI Congresso Brasileiro Médico do CFM, inscreva-se aqui.

Concurso – Também estão abertas as inscrições para o tradicional Concurso de Artigos e Banners do XI Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), que será realizado no dia 28 de agosto. Dentre os temas sugeridos este ano estão: O direito dos pacientes com autismo, Saúde mental e as novas medidas judiciais, Uso de drogas e o Direito, Judicialização da saúde, Ato Médico, Biodireito, Bioética, A saúde como direito de todos, Carreira médica e ensino médico, Doenças Raras, Ética geral e Ética médica.

O prazo para submissão dos trabalhos vai até o dia 19 de julho de 2024, no caso de banners, e até 20 de julho de 2024 para quem desejar submeter artigos. Os interessados devem se inscrever através do Portal Médico pelos links disponíveis abaixo, sendo necessário apresentar informações como: nome, endereço, telefone, e-mail e condição acadêmica (titulação acadêmica mais alta e instituição de formação ou vinculação profissional) do(s) autor(es).

Todas as regras podem ser acessadas no edital do concurso e a Comissão Organizadora destaca que o concurso de artigos e banners observará as disposições legais aplicáveis, tais como as previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Para ler o edital na íntegra e realizar a inscrição nas modalidades disponíveis, acesse os links abaixo.

. Edital do Concurso de Artigos e Banners do XI Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM

. Inscrição de banners: clique aqui.

. Inscrição de artigos: clique aqui.

 

XI CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO
Data: 27 e 28 de agosto de 2024
Modalidade: Presencial
Local: Sede do CFM (Brasília-DF)
Inscrições abertas

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