Senadores e deputados federais de diversos partidos visitaram o Conselho Federal de Medicina (CFM) na terça-feira (19). Na agenda, discussões sobre temas de interesse para a saúde e a medicina brasileira. Os conselheiros ouviram as preocupações dos parlamentares e tiveram a oportunidade de apresentar os argumentos da autarquia sobre diferentes temas.
Estiveram presentes os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-RJ), e os deputados federais Zacarias Calil (União-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Allan Garcês (PP-MA), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Além dos parlamentares, assessores e do presidente do CFM, participaram do encontro os conselheiros: Jeancarlo Cavalcante (RN), Rosylane Rocha (DF), Emmanuel Fortes (AL), Alexandre Rodrigues (MG), Raphael Câmara (RJ), Yascara Pinto (PI), Estevam Rivello (TO), Florentino Cardoso (AMB), Nailton Lira (MA) e Annelise Mota (PB).
Interlocução – “O CFM é uma instituição pública que tem como missão defender os interesses da sociedade e promover o ético exercício da medicina. Manter um espaço de interlocução com o Congresso Nacional é de suma importante. Encontros desse tipo são muito bem-vindos, pois oferece o espaço para que os mais diferentes temas sejam debatidos”, sinalizou José Hiran Gallo, presidente da autarquia.
Gallo destacou ainda a independência e a autonomia do CFM que “não tem mantém vínculos político-ideológicos, mas busca definir condutas que beneficiem a todos”. Nesse sentido, o presidente enfatizou a preocupação do CFM com assegurar a equidade na gestão da saúde no Brasil, evitando-se diferentes padrões de atendimento, com repercussão na rede instalada nos estados e em áreas de maior ou menor desenvolvimento econômico e social.
Entre os tópicos abordados na reunião com os deputados e senadores, estavam o aborto, a descriminalização das drogas e a vacinação contra a covid-19 para crianças com menos de cinco anos. Os conselheiros apresentaram a posição da autarquia sobre os temas, indicando as manifestações públicas sobre cada um deles.
Aborto – Os conselheiros explicaram que sobre o aborto o CFM se coloca em defesa do cumprimento da legislação brasileira, que permite a realização desse procedimento apenas em casos previsto em lei (estupro, risco à vida da gestante, diagnóstico de anencefalia).
Sobre o tema, também lembraram que o CFM divulgou nota aos médicos e à sociedade brasileira, em 1º de março, destacando fragilidades de nota técnica do Ministério da Saúde que pretendia eliminar o limite temporal para a realização de abortos no País. O documento acabou revogado pela pasta.
ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA DO CFM
Para o Conselho, o texto autorizava a condução de abortos nos serviços de saúde até mesmo em bebês integralmente formados e prontos para o nascimento, estabelecendo que a cessação da vida se daria pelas mãos de um médico. “Em última análise, transformaria o infanticídio em ato médico, o que é inadmissível”, se posicionou a Autarquia.
Diante da importância e do impacto do tema, o CFM solicitou ao ministério sua inclusão no debate e na elaboração dessa e de outras normas que interfiram na atuação médica, visando contribuir com subsídios técnicos, legais e éticos a fim de preservar a eficácia, a segurança e a qualidade da prática médica no atendimento à população
Drogas – Com respeito à descriminalização da maconha, o CFM tem reiteradamente se manifestado contra essa liberação por entender que medida dessa natureza resulta no aumento do consumo, no comprometimento da saúde (individual e coletiva) e no fortalecimento do narcotráfico.
Diante da retomada do debate pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha no País, o CFM e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – em nota conjunta – reafirmam ainda que essa matéria já foi exaustivamente debatida no Congresso Nacional por ocasião das discussões sobre a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA DO CFM
Essa regra prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além de estabelecer normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. O tema inclusive voltou a ser tratado pelos parlamentares no escopo da Lei 13.840/19, que altera a Lei Antidrogas e de outras 12 normas.
No texto, contra os riscos embutidos nesse debate, o CFM ressalta que o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
“Assim, o CFM e a ABP – com base em argumentos técnicos e éticos – e em defesa dos interesses da maioria da população, que sofre as consequências geradas por esse problema grave e complexo, com impacto negativo na saúde e na segurança, individual e coletiva, apelam para que esse tema seja analisado com o devido critério, ouvindo a sociedade e buscando soluções que atendam aos interesses da Nação”, reiteraram as entidades.
Covid-19 – Sobre a vacinação de crianças de menos de 6 anos contra a covid-19, os conselheiros enfatizaram o apoio do CFM às iniciativas que visam ampliar a cobertura vacinal, destacando a importância do Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerado o maior do mundo em sua modalidade.
O grupo ressaltou a relevância das vacinas disponibilizadas pelo PNI e que a autarquia é contrária à obrigatoriedade da vacina de covid-19 para crianças menores de cinco anos, sendo o Brasil o único país a torná-la obrigatória.