Thaís Lucena, Maíra Dantas, Luís Gustavo Meira e Maria Carolina Ferreira
Como maximizar o uso dos dados em saúde, sem violar as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo do paciente? Essa pergunta permeou as apresentações do painel “Segurança de dados e LGPD da Saúde”, durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira (26).
Maria Carolina Ferreira da Silva
A primeira palestrante foi a representante da Coordenação Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Maria Carolina Ferreira da Silva, que falou sobre o tema “Proteção de dados: ética e privacidade”. Após explicar o que são dados pessoais sensíveis, ela salientou que a maioria das informações de saúde se encaixa nessa classificação, exigindo “uma segurança mais robusta” para o arquivamento, “que hoje não é feito dentro da clínica, mas nas nuvens”.
Maria Carolina também enfatizou que só devem ser capturados os dados que tenham uma finalidade específica e que o paciente deve ser informado sobre o que será feito com essas informações. “O dado é do paciente, por isso que todos os protocolos de segurança devem ser seguidos”, advertiu.
“A interoperabilidade dos sistemas e prontuário eletrônico” foi o tema da palestra da representante do Departamento de Informação e Informática do SUS (Datasus), Thaís Lucena, que falou sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). “Se antes buscávamos a integração entre os diversos sistemas, o que nem sempre era possível, agora buscamos falar todos uma mesma linguagem, como preconiza a Organização Mundial de Saúde”, explicou.
Thaís Lucena
Thaís Lucena explicou que o Datasus enfrenta diversos desafios, como a fragmentação dos dados, o uso de tecnologias diferentes pelos entes da federação, a segurança, a governança e a soberania dos dados, mas que as dificuldades estão sendo superadas. “Ainda não somos uma rede, mas saímos de um modelo fragmentado para um esquema similar a uma rede. Saímos de uma lógica contábil para um modelo centrado no paciente”, argumentou. Entre os avanços, ela citou a plataforma SUS Digital.
Luís Gustavo Meira
O compartilhamento de dados na saúde suplementar foi o assunto abordado pelo Encarregado de Proteção de Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Luís Gustavo Meira Homrich. Em sua fala, ele apresentou os números da saúde suplementar no Brasil e destacou que a ANS foi a primeira agência a fazer acordo de cooperação com a ANPD sobre o tratamento de dados. “Sempre tivemos uma preocupação muito grande com a proteção e integridade das informações que estão sob a nossa responsabilidade”, afirmou.
Também explicou como funciona o Padrão TISS, que é o sistema obrigatório para a Troca de Informações na Saúde Suplementar, e o que está sendo feito para que as informações sejam incorporadas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). “A perspectiva é de que, no futuro, haja um compartilhamento de dados para o fortalecimento da regulação na área da saúde”, adiantou.
Ao final das apresentações, a presidente do painel, conselheira Maíra Dantas, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo poder público para integrar as informações de saúde dos brasileiros, mantendo a preocupação com “a segurança jurídica no compartilhamento de dados”.