O CFM ressalta que os cortes na arrecadação têm sido feitos de forma responsável para permitir que o sistema conselhal continue a cumprir sua missão institucional de zelar pelo ético exercício da medicina, lutando contra a precarização do sistema de saúde e do trabalho médico.
Seguindo a lógica de reverter seu orçamento em ações que atendam aos médicos, à medicina e aos pacientes, o CFM tem destinado anualmente, em média, 36,77% da sua arrecadação para os CRMs promoverem atividades de educação continuada, ações de fiscalização e iniciativas em outras áreas.
Desde que o CFM aprovou a Resolução nº 2.056/13, que criou o roteiro de vistorias da rede conselhal e informatizou as fiscalizações, foram realizadas inúmeras vistorias nesse formato – o que permite ao CFM fazer um raio X das unidades de saúde do País.
O montante arrecadado pelo sistema conselhal financia ainda a atuação da autarquia na área judicante, onde tem alcançado decisões favoráveis em defesa do ato médico em diversas instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos também permitem aos conselhos atuar por políticas públicas de saúde, com ações no Congresso Nacional, nos Legislativos estaduais e na fiscalização de serviços, denunciando abusos e irregularidades que comprometem o trabalho do médico e o atendimento da população.
Também são financiadas com os valores repassados pelos médicos as atividades de plenário, como elaboração de pareceres e resoluções que protegem o trabalho da categoria e normatizam o atendimento. Entre as regras que foram definidas pelo CFM e são aplicadas em todo o País estão as normas para a reprodução assistida, os parâmetros para definição de morte encefálica e os critérios para funcionamentos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e serviços de urgência e emergência, bem como os fluxos de terminalidade da vida e de testamento vital.
Vale destacar ainda o trabalho dos conselhos no campo da comunicação, com a elaboração de diversos documentos com dados sobre o funcionamento da saúde no Brasil. Esse trabalho tem gerado relatórios com grande repercussão na imprensa e entre as autoridades, denunciando os problemas enfrentados pela assistência, em especial na rede pública. Entre os pontos já aborda[1]dos estão a falta de leitos de internação e de UTI e o sucateamento dos postos de saúde e da atenção básica.
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