Diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) que participaram de reunião no Senado Federal nesta quinta-feira (24), sobre a reforma tributária (PEC 45/2023), apontaram a preocupação da categoria médica diante das mudanças. O debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Medicina, sob comando do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), ouviu o principal formulador da proposta de emenda à Constituição, o economista Bernardo Appy, que hoje comanda a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, no âmbito do Ministério da Fazenda.
Na sua declaração, o presidente do CFM enfatizou a importância de o sistema tributário nacional beneficiar os cidadãos brasileiros, ao invés de sobrecarregá-los com aumentos de impostos. Ele reiterou com firmeza a sua preocupação em relação ao novo tributo, argumentando que os médicos estão enfrentando remunerações insatisfatórias e não conseguem suportar mais encargos tributários.
“Estou falando em nome dos 560 mil médicos brasileiros que estão profundamente preocupados com as implicações dessa reforma para o seu trabalho. Pergunto por que essa medida não foi submetida a uma discussão abrangente, especialmente envolvendo a sociedade civil. Os médicos do Brasil já enfrentam remunerações inadequadas e já arcam com uma carga tributária significativa”, destacou Gallo.
Outra preocupação apontada pelo 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Pretti Dalapicola, é de que o médico hoje possui regimes como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica. “Precisamos ter mais clareza de como vai evoluir. O aumento da carga tributária da ordem de mais de 20% encareceria os planos de saúde, custos de hospitais e laboratórios e, como consequência, haveria a alta no preço dos medicamentos. A mudança impacta o acesso à saúde, que é um direito previsto na Constituição”, destacou.
Os conselheiros do Conselho Federal de Medicina defenderam que seja considerada a possibilidade de que a saúde tenha um regime diferenciado, com uma alíquota menor.
Mudanças – A reforma tributária – que estabelece uma alíquota básica e alguns casos excepcionais de alíquota reduzida – implica uma redistribuição da carga entre bens e serviços. A PEC 45/2023 vai impactar os serviços de saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, entre outros segmentos.
O presidente da Autarquia defendeu que sejam mantidas as mudanças obtidas com a intervenção do CFM na Câmara dos Deputados. Devido ao trabalho realizado, será possível a manutenção do funcionamento de consultórios, clínicas e hospitais, muito deles prestadores de serviços para a rede pública e para os planos de saúde.
Segundo pontuou Gallo, o temor do CFM é que uma eventual majoração de tributos leve milhares de estabelecimentos e de profissionais de saúde a fechar suas portas ou reduzirem a oferta de atendimentos. “Esperamos que os avanços obtidos na Câmara, após a articulação promovida pelo CFM, sejam mantidos pelos senadores. Contem com o Conselho Federal de Medicina também para os debates dessa nova etapa”, arrematou.