O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal nessa segunda-feira (14) e defendeu a aprovação da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O tema é tratado em projetos de lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional. A audiência pública que debateu obstáculos à proteção integral de crianças e adolescentes foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O conselheiro federal Bruno Leandro de Souza ressaltou a importância da prova para garantir que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à população, especialmente crianças e adolescentes.
“Nós precisamos ter um balizamento da qualidade do médico que está sendo formado. Eu tenho certeza absoluta de que todos aqui presentes e todos que nos ouvem querem ser atendidos por médicos bem formados. Tal qual já existe na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prova da Ordem, nós também estamos lutando para fazer a prova de proficiência pelo CFM. Essa é uma pauta que o Congresso, este ano, espero que aprove, para a gente conseguir seguir na luta da melhor qualidade”, declarou.
No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais analisa o PL 2.294/2024. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta que cria o exame está sob a relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 785/2024, de autoria dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Allan Garcês (PP-MA). O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Bruno Leandro de Souza também reiterou aos parlamentares que os Conselhos de Medicina realizam fiscalizações das unidades de saúde do País, normatizam as boas práticas médicas e combatem o exercício ilegal da profissão. “Isso, aliás, é um problema grave que vem acontecendo. Estamos vendo a invasão sucessiva de profissionais não médicos comprometendo a segurança do paciente. Por isso, a defesa do CFM na boa prática médica e também no combate ao exercício ilegal da nossa profissão”, afirmou.