A Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas do Congresso Nacional, presidida pelo senador Magno Malta (PL-ES), se reuniu nesta semana para discutir ações de prevenção e combate ao uso de drogas no País. Na ocasião, o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Cavalcanti, reafirmou a posição da Autarquia contra a liberação e a descriminalização das drogas no País.
Para Cavalcanti, psiquiatra e relator do Parecer CFM nº 08/2021, que cria a clínica médica especializada em dependência química, o ato de liberar ou descriminalizar as drogas seria nociva à saúde pública brasileira por, entre outros motivos, permitir a exposição de pessoas ao potencial risco de desenvolver a dependência química.
Dependência – “A gente não sabe quem vai desenvolver a dependência química. Então, é melhor prevenir porque os prejuízos para a sociedade serão enormes. Eu sempre faço um exercício de comparação: crianças de um a três anos têm um brinquedinho onde tem que encaixar figuras geométricas, como estrela e quadrado. A dependência química é a mesma coisa: quando você oferece a substância, a pessoa vai ter aquele elemento que liga a substância ao seu potencial de desenvolver dependência”, explicou.
O conselheiro reiterou que o CFM também apoia todas as ações contra o tabagismo e alcoolismo, notadamente quando se trata da publicidade da indústria estimulando o seu consumo. “Vale ressaltar: o CFM tem uma decisão plenária contra a liberação das drogas no Brasil. É uma posição inarredável. Se você não educar a sociedade, não melhorar o aparelho repressivo e não criar dificuldades para o tráfico, a gente não vai ter sucesso nessa luta”, declarou o representante do Conselho na audiência realizada em 1º de agosto (terça-feira).
Diretrizes – Além da posição contrária à descriminalização das drogas, o conselheiro observou que o CFM tem atuado permanentemente no tema. Para tanto, a autarquia criou diretrizes para serviços especializados no atendimento de pacientes com dependência química. As orientações visam trazer mais segurança para o ato médico e o trabalho multiprofissional no tratamento desses quadros; reconhecem o papel das comunidades terapêuticas acolhedoras; e definem a clínica especializada em dependência química como um estabelecimento de assistência médica.
Na sua participação, Emmanuel Cavalcanti ainda reiterou que no acompanhamento desses casos se deve, primeiramente, dar preferência sempre ao tratamento ambulatorial antes de optar por uma internação. Segundo ele, a recuperação dos pacientes envolve aspectos sócio familiares e ocupacionais, sem os quais o indivíduo tem maior dificuldade de se reintegrar e harmonizar socialmente.
“A orientação é sempre para internar como último recurso. Há as internações voluntárias; as involuntárias, quando esgotados outros recursos; e a compulsória, por determinação judicial”, sublinhou o 3º vice-presidente do CFM que entende ser necessário um esforço conjunto de todos os setores da sociedade brasileira contra os riscos envolvidos no uso e no tráfico de drogas.