O vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, participou nesta terça-feira (2), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, de uma audiência pública para debater as “Práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos de saúde”. Na sua fala, Cardoso informou que CFM foi questionado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) acerca da Resolução CFM nº 2.448/25, que proibiu a glosa de procedimentos autorizados e realizados e aumentou as responsabilidades dos diretores-técnicos das instituições e dos planos de saúde.
“Estamos sendo pressionados para revogar nossa Resolução, mas não vamos ceder. A nossa norma regulamenta o ato médico de auditoria, que é uma atribuição do CFM, então, não há extrapolação de competências”, afirmou Francisco Cardoso. Ele também disse que o CFM enviou recentemente um ofício (acesse aqui) ao presidente da ANS, Wadih Damous, se contrapondo ao argumento da Agência de que havia conflito entre a Resolução do CFM e a Resolução Normativa da ANS nº 424/2017.
“A nossa Resolução visa proteger a relação médico-paciente e a integridade do ato médico, não inviabiliza a regulação da ANS, que visa organizar o funcionamento do mercado de planos de saúde. Além disso, a segurança jurídica do mercado, invocada pela ANS, não pode se sobrepor à segurança do paciente e à qualidade do cuidado médico, que estão sob a guarda do CFM”, argumentou.
O diretor do CFM ressaltou que considerou um avanço o fato de a ANS questionar a Resolução CFM, “pois reconheceu que tem competência para atuar em conflitos, já que antes ela dizia que não tinha como agir nas questões que envolviam a relação entre os médicos e as operadoras”, afirmou. “E, já que agora reconhece ter competência para agir, apresentamos um rol de questões que queríamos discutir, como a aplicação de reajustes abusivos, a falta de contratos escritos com os prestadores de serviço e a restrição de acesso a procedimentos já autorizados no Sistema Único de Saúde”, elencou.
A fala do representante do CFM foi elogiada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), autora do requerimento para a realização da audiência pública. “As glosas injustificadas afetam não só os médicos, que fazem o atendimento e depois não recebem, mas também os pacientes, que são impedidos de fazer o procedimento indicado pelo médico. Meu pai, que paga um plano de saúde alto, enfrentou recentemente um problema desses. Esta Resolução do CFM é muito importante”, afirmou.
Também falaram na audiência pública, José Ramalho Neto, presidente da Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar – Andess; Cássio Ide Alves Diretor Médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge; Waldeny Santana, coordenador do Procon Saúde de Campina Grande; Vinícius Benites, médico neurocirurgião; Marcus Teixeira Braz, diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacial de Saúde Suplementar – ANS; Francineide Marinho Santos, advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores – Idec e Cesar Sergio Cardim Junior, superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde.
A audiência está disponível na página do YouTube da Câmara dos Deputados e pode ser acessada AQUI.