Na manhã desta terça-feira (10), o Conselho Federal de Medicina participou, na Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre a qualidade dos cursos de medicina e a criação do exame de proficiência como requisito para o exercício profissional no Brasil. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas, entidades médicas e organizações de ensino, sendo presidido pelos deputados Rafael Simões (UNIÃO-MG) e Ana Pimentel (PT-MG).
Representante do CFM, o conselheiro federal pelo estado do Paraná, Alcindo Cerci Neto, parabenizou a Comissão pela realização da audiência e centrou sua fala na qualificação dos profissionais. “Não vou focar na abertura dos cursos de medicina. Todo mundo sabe que eles estão sendo abertos de forma excessiva. Vou focar num movimento silencioso: a qualificação do profissional que está atendendo a população; naquele profissional que entra no mercado de trabalho como médico, mas sem a formação mínima para atuar. Isso está gerando um problema de saúde pública”, alertou.
Citando o exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro fez um questionamento: “se a OAB pode garantir a qualidade dos advogados que entram no mercado de trabalho, não deve o CFM proteger a vida dos brasileiros avaliando os médicos antes de permitir que eles atendam os pacientes?”.
Segundo abordou, a principal ferramenta que o país apresenta hoje para avaliar a qualidade do ensino superior é a prova do ENADE, que tem revelado dados preocupantes em relação à medicina. “No último ano, colocamos no mercado de trabalho mais de oito mil profissionais advindos de cursos que tiraram notas 1 e 2 no ENADE 2023. Cursos que, em muitos casos, deveriam estar fechados”, afirmou.
De acordo com Cerci Neto, a qualificação do profissional recém-formado despencou junto com a expansão do número de cursos e as próprias regras do MEC, que deveriam garantir a qualidade da formação prática. “Formar médico não é simples. Nós precisamos de campos de estágio, de apoio qualificado docente. Dobramos os cursos de medicina nos últimos 10 anos, mas a infraestrutura de leitos e hospitais é flagrantemente insuficiente para o volume de estudantes”, alertou o conselheiro.
“Chegam ao CFM reclamações feitas por médicos que se formam sem ter visto um parto, sem instrumentar, sem entrar em um centro cirúrgico. Essa falência no campo de estágio tem repercussão direta para a população. Não se trata de reserva de mercado, se trata da segurança do paciente”, argumenta.
Alertando que a solução para esse quadro é urgente, Alcindo destacou que o exame nacional de proficiência em medicina garantirá que os médicos recém-formados apenas recebam o registro após terem comprovadamente competências mínimas para atender a população. “Aprovar o exame é uma questão de responsabilidade com o povo brasileiro, com o paciente que precisa ser atendido por um profissional de qualidade”, concluiu.