O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta quarta-feira (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados dedicada ao debate “Interfaces da Neurociência e o Transtorno do Espectro Autista”. O evento integrou as atividades da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A autarquia foi representada pelo psiquiatra Francisco Assumpção, membro do Grupo de Trabalho Temporário para Normatização do Transtorno do Espectro Autista do CFM. O especialista participou por videoconferência e contribuiu com reflexões técnicas acumuladas ao longo de cinco décadas de experiência clínica e acadêmica na área.
Durante sua exposição, Assumpção destacou a preocupação do CFM com o expressivo aumento de diagnósticos de TEA nos últimos anos e seus impactos nos sistemas de saúde, educação e assistência social. Ele alertou que o crescimento das taxas de identificação do transtorno exige cautela e rigor metodológico na formulação de políticas públicas.
A precisão diagnóstica é o eixo fundamental para qualquer diretriz nacional. Ele lembrou que o Brasil adota legalmente a CID-10 (e, a partir de 2027, a CID-11), e não o DSM, classificação da Associação Psiquiátrica Norte-Americana. “Se eu erro os diagnósticos, toda sequência posterior é invalidada”, enfatizou.
Assumpção chamou atenção para outros temas e reiterou a posição do CFM quanto à necessidade de capacitação adequada de profissionais e de integração efetiva entre saúde, educação e assistência social.
A audiência contou com a presença de autoridades e especialistas de diversas áreas, entre eles representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Psicologia, do meio acadêmico e de entidades da sociedade civil. As contribuições subsidiarão o relatório da Comissão Especial, presidida pela deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) e com relatoria do deputado Marangoni (União/SP).
A participação da autarquia reflete sua atuação constante na defesa de políticas públicas baseadas em evidências, na proteção das pessoas com TEA e na garantia de práticas diagnósticas e terapêuticas seguras e éticas em todo o país.