O Ministério Público Federal (MPF) confirmou mais uma vez o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) como especialistas ou mesmo anunciar tais títulos.

Em parecer, o MPF considerou que a Resolução MEC nº 1/2018 diferencia a especialização comum da especialidade médica, bem como exclui “os programas de residência médica ou congêneres, em qualquer área profissional da saúde”.

O documento assinado pelo MPF destaca o fato de que, os requisitos para obtenção e registro de tais títulos são distintos. “Os cursos de pós-graduação possuem duração mínima de 360 horas, podem ser ministrados à distância e não se exige que, no caso da medicina, sejam lecionados por profissionais da área. Já os critérios para concessão de título de especialistas exigem como requisitos o tempo de formação mínimo de dois anos, com carga anual obrigatória mínima de 2,8 mil horas, das quais 90% devem ser em prática”, pontua.

Ainda ao analisar o tema, o MPF confirmou que as disposições normativas do Conselho não ofendem “o princípio da legalidade, nem violam o exercício profissional da medicina, não havendo qualquer abuso indevido do poder regulamentador por parte do CFM”, concluiu o órgão.

Posição – O CFM tem defendido que cursos de pós-graduação lato sensu, ainda que reconhecidos pelo MEC, não têm aplicação para a atividade profissional e não habilitam ao médico se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

O título de especialista é somente aquele fornecido por sociedades de especialistas ao médico concluinte do curso de Residência Médica, nos termos do decreto regulamentar nº 8.516/2016. Este texto legal define que esse título é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pela conclusão de formação em programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).