Hiran Gallo: implementação de propostas permitirá ampliar acesso de pacientes à assistência em saúde
Uma agenda com 40 itens prioritários, que expressa a preocupação dos médicos com os rumos da saúde do País nos próximos anos, em especial na rede pública. Esse é o documento preparado pelas entidades médicas nacionais para apresentar aos candidatos a cargos nas Eleições Gerais desse ano.
O texto, uma síntese de propostas para solucionar tópicos que têm preocupado o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), foi encaminhado aos políticos antes do pleito desse ano.
Todos os candidatos a presidente que tiveram seus nomes homologados pela Justiça Eleitoral receberam a Agenda dos Médicos para a Saúde no Brasil. Nos Estados, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), as associações e os sindicatos médicos foram também encorajados a abordar os pontos do documento com os que disputam os governos estaduais e postos no Congresso Nacional.
Os 40 itens da Agenda dos Médicos foram diluídos em sete eixos temáticos: direito à saúde; respeito ao ato médico; fortalecimento do SUS; interiorização do trabalho médico; infraestrutura e condições de trabalho; ensino e residência de qualidade; e fim do desequilíbrio na saúde suplementar.
Para as entidades médicas, trata-se de um conjunto de medidas exequíveis em curto, médio e longo prazos, e que tem como objetivo maior assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País. “A implementação dessas propostas, bem como a possibilidade de diálogo que se abre a partir delas, permitirá aos governantes da próxima legislatura oferecerem aos pacientes a saúde que precisam e merecem”, destacou José Hiran Gallo, presidente do CFM.
Para ele, ao apresentar sua pauta de reivindicações, os médicos se colocam no centro do debate das questões relacionadas à saúde. “É preciso acabar com a negligência histórica com que se olha para o setor, o que tem comprometido a oferta de condições para o pleno exercício profissional, dificultado o acesso aos serviços da rede pública aos pacientes e reduzido a percepção de qualidade com respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.
Documento pede respeito a direitos
Dentre as propostas encaminhadas pelas entidades médicas nacionais aos candidatos à Presidência da República se destacam aspectos como a cobrança por respeito aos direitos dos pacientes, à autonomia do médico e à Lei do Ato Médico (12.842/2013), sem a adoção de propostas e ações que autorizem, estimulem ou deleguem atividades privativas do médico para profissionais de outras categorias da saúde.
Os médicos também pedem a criação de uma carreira de Estado, sob a responsabilidade da União, para os médicos que atuam na rede pública, estimulando-se sua fixação em todo o território nacional por meio de um plano de progressão e promoção nos moldes adotados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, bem como pela oferta de remuneração compatível com a responsabilidade e os compromissos exigidos.
Também são exigidas providências para a criação de política de combate à violência contra os médicos e outros profissionais de saúde, com aprovação de leis que punam com mais rigor os agressores e assegurem amparo legal e financeiro às vítimas das agressões e seus familiares. Pede-se, ainda, a manutenção dos leitos de internação e de UTI criados durante a pandemia de covid-19, destinando-os a pacientes com outras morbidades, entre outros itens relacionados à infraestrutura e condições de trabalho e atendimento.
A Agenda contempla ainda nove medidas em prol do ensino e residência médica de qualidade. Entre elas, o pedido de manutenção da suspensão da abertura de cursos de Medicina e de vagas nos cursos de Medicina já existentes no Brasil; a realização de processos de avaliação dos cursos de Medicina, estudantes e egressos com a participação das entidades médicas; e a aplicação de sanções rigorosas para cursos mal avaliados, incluindo-se a diminuição de vagas e o fechamento de cursos de medicina.
A necessidade de maior equilíbrio na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde também é uma das queixas apresentadas aos candidatos. Além do fim dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde, o documento pede a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como parâmetro mínimo de referência para o pagamento dos procedimentos médicos; e cumprimento da Lei nº 13.003/2014 (Contratualização).