O Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado de sete sociedades de especialidades, emitiu uma nota nesta quarta-feira (18/05) em defesa da manutenção da Lei nº 11.705/2008 – conhecida como “Lei Seca”. A manifestação é motivada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade desta legislação.

Estima-se que a Lei Seca tenha sido responsável por salvar milhares de vidas somente nos primeiros anos de vigência. Para as entidades, além da redução da mortalidade, essa legislação diminuiu o número de atendimentos em serviços de urgência e emergência e reduziu os gastos com vítimas de trânsito no país.

O posicionamento conta com o apoio das entidades: Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação de Medicina Intensiva do Brasil (AMIB), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE).

Veja a íntegra da nota do CFM:

NOTA À SOCIEDADE E AO STF

Diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.103/2008, que discute a validade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidade médicas signatárias veem a público defender a manutenção da referida legislação em sua integralidade.

Estima-se que a Lei Seca tenha sido responsável por salvar milhares de vidas durante sua vigência. Além da queda no número de óbitos em sinistros de trânsito, após entrar em vigor, essa norma trouxe efeitos positivos para a assistência em saúde no País, como a queda do número de atendimentos em serviços de urgência e emergência, em especial por conta de traumatismos, e a diminuição de despesas da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde (SUS) com vítimas do trânsito no Brasil.

Os médicos reiteram o alerta para a população sobre os efeitos deletérios de consumo de bebidas alcoólicas por motoristas na direção de veículos. Por isso, defendem a proibição total à ingestão de álcool – assim como de quaisquer outras substâncias com efeito similar – por aquele que vai dirigir. Na avaliação dos especialistas em Medicina do Tráfego, o nível de tolerância ao álcool deve ser ZERO, sendo um elemento fundamental para aumentar a segurança nas ruas, estradas e rodovias.

Diante do exposto, o CFM e as sociedades médicas apelam aos ministros do STF para que mantenham o texto da Lei Seca na íntegra, manifestando, assim, sua compreensão de que a vida e a integridade física são direitos fundamentais que estão acima de interesses individuais e econômicos e evitando o aumento de mortes no trânsito em decorrência da infeliz equação álcool e direção.

Brasília, 18 de maio de 2022.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE)

Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)

Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede)

Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Associação de Medicina Intensiva do Brasil (AMIB)

Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)