Em iniciativa inédita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina concedem 180 dias de gratuidade para médicos obterem o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE). O benefício vale a partir de 1º de fevereiro e pode ser solicitado online.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o cadastro atualizado junto aos Conselhos protege o médico no exercício de sua atividade e traz mais segurança e transparência à sociedade.
“O RQE comprova que o médico é especialista em um determinado campo da medicina e o permite divulgar sua especialidade, confirmando sua qualificação para o atendimento. Queremos estimular os médicos a regularizarem sua situação junto aos conselhos de medicina, pois o RQE é sinônimo de formação especializada e de segurança, dando ao paciente a certeza de que o médico que cuida da sua saúde passou pela formação adequada para oferecer o melhor atendimento”, explica Gallo.
De acordo com a Lei nº 3.268/57, os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer ramo ou especialidade, após o prévio registro de seus títulos no CRM e “todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão”.
“Por isso, somente com o RQE o médico pode fazer publicidade de sua especialidade, seja em veículos de comunicação ou em documentos (atestados, carimbos e receituários)”, complementa o presidente do CFM.
Benefício – Em 2023, o valor para obtenção do registro será de R$115,00 por título, como definido pela Resolução CFM nº 2317/22. Porém, por decisão unânime dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, entre 1º de fevereiro e 31 de julho de 2023 não haverá cobrança para emissão de um ou mais registros.
Têm direito ao benefício da gratuidade todos os médicos que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC) ou o Título de Especialista, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Para requerer o registro, basta acessar o site do CRM no qual é inscrito, localizar o Portal de Serviços para pessoa física e clicar no campo relacionado ao registro de especialidades. Feito isso, é preciso anexar os documentos pedidos, concluir o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. Não haverá emissão de boleto para pagamento.
Após a análise da solicitação pela Comissão de Especialidades, a decisão será informada ao profissional. Em caso de aprovação, o médico deverá ligar no CRM para agendar o atendimento presencial e então comparecer em data e horário combinados portando sua Carteira Profissional Médica, essencial para a retirada do RQE.
Em caso de dúvida o profissional pode ligar ou ir pessoalmente ao CRM, com os documentos necessários para ser auxiliado. Um ponto importante: o procedimento é o mesmo para quem já tem uma especialidade reconhecida e quer garantir a gratuidade para um segundo registro. Os médicos que já têm RQE não precisam realizar nenhum processo ou mudança.