Alerta: CFM defende mais rigor na proibição de venda e uso de DEFs
Contrário à comercialização, uso e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes e cigarros eletrônicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atua junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Congresso Nacional para que os dispositivos não sejam liberados.
Proibido no Brasil desde 2009 pela Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/09, o uso de cigarros eletrônicos tem crescido exponencialmente. Segundo dados de 2023 do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o consumo aumentou em 600% nos últimos seis anos, atingindo 2,9 milhões de usuários frequentes no País. De acordo com o IBGE, adolescentes de 13 a 17 anos também estão aderindo a essa modalidade de tabagismo: cerca de 18% dos alunos de es[1]colas particulares já experimentaram vapes.
Legislativo – No Congresso Nacional, onde há mais de 100 propostas sobre tabagismo em tramitação, o Projeto de Lei (PL) nº 5.008/2023 é o mais relevante que trata do tema. Sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), favorável à proposta, o PL está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e prevê a produção, a importação, a exportação, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos.
“Atuamos politicamente junto aos membros da CAE enviando o posicionamento do CFM, solicitando voto contrário e pleiteando a realização de uma audiência pública sobre o PL nº 5.008/2023. O CFM é veemente contra a liberação de quaisquer DEFs e defende medidas mais rigorosas de fiscalização, com punição aos violadores da RDC nº 46/09”, afirma José Hiran Gallo, presidente do CFM.
Anvisa – O CFM também está atuando junto à Anvisa, que abriu consulta pública de 12 de dezembro de 2023 a 9 de fevereiro de 2024 para atualização da RDC nº 46/09. Em ofício, destacou que “o Brasil, como signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde, está obrigado a construir políticas públicas de controle do tabagismo protegidas dos interesses comerciais da indústria”.
Estudos mostram que o uso de DEFs, além de causar dependência, está diretamente ligado ao surgimento de doenças respiratórias, gastrointestinais, orais, entre outras. “Se em 2009 as evidências já eram substanciais, hoje há um montante gigantesco e robusto de conhecimento científico sobre os reais riscos. Sabe-se que cigarros eletrônicos contêm nicotina e cerca de 2 mil substâncias químicas, com cancerígenos comprovados para pulmão, bexiga, esôfago e estômago. A ética é a base da prática clínica e da saúde pública, sendo nosso dever incentivar e apoiar os usuários a se tornarem livres do tabagismo em todas as suas formas”, afirma o presidente do CFM.
Carta – A RDC nº 46/09 também foi defendida pelos participantes do II Fórum sobre Tabagismo e Cigarro Eletrônico do CFM, realizado em 27 de fevereiro. Em carta, afirmam que o avanço do consumo dos DEFs no País tem causado redução da idade em que se inicia o tabagismo, aumento da dependência de nicotina e diversos problemas de saúde, inclusive com o surgimento de novas doenças.