A assessora de relações institucionais do CFM, Gabriella Belkisse, apresentou propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem pôr em risco prerrogativas da medicina previstas em lei
Durante o I Fórum do Ato Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina, além do espaço para mostrar a atuação das entidades, também houve um momento para se analisar a pressão das outras categorias contra a Lei do Ato Médico no Congresso Nacional. A advogada Gabriella Belkisse, assessora de relações institucionais e governamentais do CFM, fez um balanço das iniciativas atualmente em tramitação. Conforme demonstrou há inúmeras iniciativas que colocam em risco as prerrogativas da medicina previstas na legislação.
Segundo destacou, há 17 Projetos de Lei (PLs) – na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – que foram propostos com o intuito de modificar a Lei nº 12.842/2013 [que regulamenta a medicina]. Desse total, 60% resultaram de proposições de deputados federais. A parte dos ataques diretos, Gabriela Belkisse também abordou
outros 23 PLs que visam criar profissões na área da saúde ou ampliar as competências das atuais.
Apoio maciço – “Assim como o CFM faz diurnamente, os médicos precisam defender o ato médico para evitar que outras profissões interfiram em áreas específicas da medicina. Esse trabalho tem sido realizado pelo Conselho Federal de Medicina, mas precisa ter um apoio mais maciço de toda a categoria”, defendeu.
Durante sua conferência, que foi coordenada pelos conselheiros federais Alceu Pimentel e Nailton Lyra, ela ainda destacou o esforço capitaneado pela autarquia, por meio da sua Comissão de Assuntos Políticos. Também citou a prioridade que a Frente Parlamentar Mista da Medicina tem dado ao tema, com deputados e senadores integrantes apoiando os pleitos dos médicos nas diferentes comissões e plenários.
Finalmente, a assessora lembrou da necessidade das frentes de convencimento que existem no campo do Judiciário como um espaço de interlocução para preservar a Lei do Ato Médico. Contudo, lembrou, “sem a participação política ativa dos médicos, cobrando seus representantes, não será possível lutar com eficácia contra tantas categorias que buscam alterar a legislação vigente”.