A Justiça Federal proibiu, nesta quarta-feira (5), que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja usado para qualquer fim prático pelo Governo Federal. Realizado pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed/2025 confirma o alerta que o CFM faz há mais de uma década sobre a má qualidade do ensino médico.
“O resultado do Enamed é assustador. Criado para avaliar faculdades e não estudantes, o Enamed tenta mascarar um problema criado pelo próprio Governo Federal: a autorização indiscriminada e desqualificada de escolas e vagas sob autorização do MEC, sem a fiscalização necessária à boa formação médica”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Ao criar o Enamed através da Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, o Governo Federal tentou suspender o debate democrático estabelecido no Congresso Nacional para criação de um efetivo e eficiente exame de proficiência em medicina: o ProfiMed, que está em tramitação no Senado Federal através do Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024. “O Congresso avançou na aprovação do ProfiMed e o Governo reagiu editando o Enamed para não sofrer mais uma derrota, prestando um enorme desserviço à medicina e à sociedade”, pontua o presidente do CFM.
O ProfiMed é um mecanismo permanente de avaliação e certificação profissional, com critérios técnicos, éticos e clínicos que asseguram que apenas egressos devidamente qualificados recebam o registro para exercer a medicina no Brasil.
“Diferentemente do Enamed, o ProfiMed não é uma iniciativa improvisada: foi construído após amplo debate em comissões do Senado com participação do próprio Governo Federal, de parlamentares, entidades médicas e da sociedade. A proposta está pronta e aguarda votação no plenário do Senado”, afirma Hiran Gallo.
Hoje o Brasil já soma cerca de 500 cursos de medicina abertos, ficando atrás apenas da Índia — país com população sete vezes maior que a brasileira. “Mais do que criar avaliações inócuas como o Enamed, ao Governo Federal compete assegurar que as escolas autorizadas pelo próprio Estado sejam efetivamente fiscalizadas”, conclui Gallo, destacando que, no Brasil, o MEC autoriza por ano cerca de 50 mil vagas em medicina.
Enamed– Os resultados do Enamed/MEC 2025 mostram que que 107 faculdades de medicina possuem nível crítico e insuficiente quando se trata da qualidade do ensino e outras 80 escolas atingem apenas critérios minimamente aceitáveis. Para segurança da população, o CFM defende que todos os cursos de medicina em funcionamento no País tenham, no mínimo, nota 4.
Quanto à avaliação de egressos, o CFM ressalta que o Enamed não avalia habilidades técnicas e cognitivas necessárias ao exercício profissional, sendo esta uma competência da autarquia federal responsável por conceder o registro médico, fiscalizar e regulamentar a atividade médica no país.