A conferência “Judicialização da saúde e sustentabilidade do sistema de justiça” marcou a manhã do I Fórum de Auditoria Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado nesta quarta-feira (3), na sede da autarquia, em Brasília. A atividade teve como conferencista a procuradora regional da República e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani, e foi presidida pela 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora da Câmara Técnica de Auditoria Médica, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha.
Logo no início de sua fala, Mantovani destacou o apoio da ANPR à criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, defendido pelo CFM como medida de valorização da formação médica e de proteção à sociedade. “A ANPR considera essa iniciativa de grande valia. Assim como ocorreu no direito com o exame da Ordem, o ganho para a sociedade será indiscutível”, afirmou.
A procuradora ressaltou que o fenômeno da judicialização da saúde, embora represente uma garantia do direito constitucional, traz desafios significativos ao sistema de justiça e ao orçamento público. “Estamos falando de milhões de ações em tramitação, em sua maioria individuais, que resultam em sobrecarga do Judiciário, impacto orçamentário e, muitas vezes, decisões que favorecem demandas particulares em detrimento de políticas coletivas”, destacou.
Ela lembrou que muitas ações envolvem medicamentos de alto custo e tratamentos experimentais, o que compromete a sustentabilidade do sistema. “É preciso ter padrões bem definidos. Quando alguém judicializa, é como se furasse a fila, colocando em risco a equidade do acesso. Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que há vidas em jogo. Uma criança, uma pessoa esperando um medicamento não pode ser vista apenas como um processo”, alertou.
Aproximação – Para Mantovani, um dos caminhos para enfrentar o problema é aproximar o Judiciário do conhecimento técnico da medicina. “Nós, procuradores, oferecemos pareceres, mas não decidimos. Os juízes precisam estar melhor preparados para compreender que não se trata de mais um processo, mas de vidas. É fundamental o diálogo entre médicos, Ministério Público, Judiciário, gestores de saúde e agências reguladoras”, disse.
Ao encerrar a conferência, a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, reafirmou o compromisso da autarquia em contribuir com subsídios técnicos para apoiar decisões judiciais mais adequadas. “O Conselho Federal de Medicina conta com 55 câmaras técnicas que podem fornecer pareceres e notas técnicas ao Judiciário. Queremos que essas decisões sejam tomadas com base em evidências e sempre com foco no melhor para a população”, ressaltou.
Rosylane também destacou a importância do Pacto da Medicina Segura, iniciativa que defende o exame de proficiência e o combate ao exercício ilegal da medicina. “Temos visto pessoas sem formação adequada realizando procedimentos médicos e causando danos irreversíveis à sociedade. Esse é um problema grave que precisa ser enfrentado”, disse.