“Esta é uma agenda de transparência para que todas as chapas conheçam como será o processo eleitoral para composição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que, pela primeira vez na história, será completamente pela internet”. Assim, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), La Hore Corrêa Rodrigues, abriu o evento Janela de Transparência, nesta quarta-feira (2) na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF).
Regulamentada pela Resolução CFM 2315/22 e pelas Portarias CFM nº 129/23 e nº 84/23, a Janela de Transparência é destinada às chapas concorrentes ao pleito em todo o Brasil para que, ao longo do dia, conheçam os instrumentos de votação, registro, apuração, relatórios, ferramentas, dados, sistemas e demais artefatos utilizados nesse processo eleitoral. Com presença facultativa, chapas de todo o País enviaram 44 representantes, empenhando recursos próprios, para este evento primordialmente técnico.
Eleição – No dia 14 de agosto, a abertura das eleições para os CRMs se dará às 7h pelo presidente da CNE e acompanhada por presidentes das Comissões Regionais Eleitorais (CREs), quando será gerado o par de chaves criptográficas (privada e pública), como premissa do modelo de segurança da plataforma de votação. Nesta cerimônia também será emitida a zerésima, documento que comprova não haver voto registrado na urna eletrônica para nenhum dos candidatos da disputa. O período de votação terá início às 8h do mesmo dia, considerando o horário de Brasília (DF).
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As eleições para composição dos CRMs serão 100% pela internet e terminam dia 15 de agosto às 20h. Médicos e médicas têm até o dia 7 deste mês para regularizar sua situação junto ao CRM e assegurar seu direito a voto. Todo o processo eleitoral já está sendo auditado pela The Perfect Link, empresa especializada e externa ao sistema conselhal que verifica a conformidade procedimental das regras do processo.
Requisitos – Durante a Janela de Transparência, a The Perfect Link pontuou que, dentre suas atribuições, a auditoria faz a aferição de requisitos como sigilo e unicidade de voto, garantia de efetividade da escolha do eleitor, universalização de acesso, criptografia, verificação de algoritmos, análise da carga de dados no sistema e integridade do banco de dados.
Segundo os técnicos, a evolução qualitativa das eleições é inacessível a fim de garantir a privacidade do eleitor. Além disso, ficam preservadas todas as demais variáveis que passam por monitoramento, conferência e emissão de relatórios. Durante o evento, a empresa Webvoto também apresentou o sistema e o processo de segurança auditados que serão utilizados nas eleições para os CRMs, assegurando o sigilo do voto autenticado e encriptado. Para isso, a Webvoto apresentou a infraestrutura e os mecanismos que garantem transparência na apuração, integridade e autenticação do voto.