O presidente do CFM, José Hiran Gallo, abriu as discussões do IV Fórum sobre Ato Médico
Os avanços obtidos no combate ao exercício ilegal da medicina e o que pode ser aprimorado na defesa das prerrogativas médicas foram debatidos no IV Fórum sobre o Ato Médico, realizado nesta quarta-feira (11), em Florianópolis. Realizado pela primeira vez fora de Brasília, o Fórum reuniu lideranças médicas de todo o país para fazer um balanço das ações realizadas desde a primeira edição do evento e traçar estratégias para o fortalecimento da medicina. “As sementes lançadas no primeiro Fórum, em março de 2024, frutificaram e inauguraram um novo tempo em prol da proteção da vida e da saúde”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, na abertura do IV Fórum.
O IV Fórum sobre o Ato Médico foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. Assista abaixo:
Depois de mostrar casos de pacientes sequelados após se submeterem a procedimentos estéticos realizados por não-médicos, Hiran Gallo defendeu uma ação conjunta entre o CFM, os Conselhos Regionais de Medicina e demais órgãos públicos. “É preciso frear esses abusos causadores de tantos males. O exercício ilegal da medicina é crime, e como tal deve ser enfrentado com informação e uma ação efetiva de órgãos de controle e fiscalização, em sintonia com os conselhos de medicina”, afirmou.
A coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas e 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, lembrou que desde a criação da comissão, em 2024, os conceitos se tornaram mais claros e as estratégias foram aperfeiçoadas. “Portas se abriram e percebemos que a mesma ansiedade que afeta a classe médica encontra eco em outros setores da sociedade brasileira”, relembrou.
Rosylane Rocha também elencou ações que o CFM realizou para proteger o ato médico, como a aprovação da Resolução CFM nº 2.453/2006, que cria uma plataforma onde será possível denunciar profissionais que estejam invadindo as competências dos médicos (link), um guia explicando para a sociedade o que é a invasão do ao médico (link), levantamento de dados e o lançamento do Pacto da Medicina Segura.
“Os resultados desse esforço tem sido cada vez mais visíveis. O tema do exercício ilegal da medicina, na perspectiva dos prejuízos e da segurança que traz aos pacientes, tem passado a frequentar o noticiário rotineiramente. Da mesma forma, passamos a ver órgãos como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária engajados em desenvolver ações contra esse crime, o que mostra que os canais abertos estão sendo pavimentados”, argumentou Rosylane.
Conferência – As falas do presidente e da 2ª vice presidente do CFM foram seguidas por uma conferência do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Renato Luís Dresch. Em sua fala, ele enfatizou que o objetivo da medicina deve ser o paciente, não a doença. Também enfatizou que o profissional de saúde deve ter segurança para trabalhar. “Muitos erros decorrem do sistema, por protocolos inadequados, ou excesso de demanda”, exemplificou.
Dresch ressaltou que o profissional não deve temer relatar falhas, pois é melhor a prevenção do que a responsabilização tardia. “A Justiça não é apenas punir, mas evitar que o dano ocorra” afirmou. O desembargador afirmou que a tecnologia jamais substituirá a empatia clínica e que a medicina sempre esteve na fronteira entre a ciência e a compaixão. “O meu desejo, como operador do Direito, é que os sistemas de saúde e da Justiça possam caminhar lado a lado na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. Que este encontro fortaleça o diálogo entre medicina, ética e justiça, reafirmando o compromisso comum com aquilo que deve permanecer no centro de toda prática em saúde: a dignidade humana”, concluiu.