Nos dias 6 e 7 de maio, médicos, advogados e estudantes de medicina vão se reunir em Brasília para participar do III Fórum do Ato Médico do CFM. Dividido nos eixos “Combate ao exercício ilegal da medicina e Defesa das Prerrogativas Médicas, o evento vai debater como a saúde dos brasileiros é impactada pela invasão do ato médico por outros profissionais de saúde.
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“Estamos esperando todos que trabalham pela proteção da saúde da população. Vamos debater, por exemplo, como devemos proteger a integridade física das pessoas que sofrem sequelas em decorrência de ações de profissionais não-médicos e, também, como os médicos devem agir quando atendem esses pacientes sequelados”, explica a 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora do Fórum, Rosylane Rocha.
Na manhã do dia 6 será debatido o eixo “Combate ao exercício ilegal da medicina”, que terá como atividade de abertura uma conferência do desembargador do Tribuna de Justiça do Paraná (TJPR) José Américo Penteado de Carvalho, que vai falar sobre a “Agressão às prerrogativas médicas e à Lei do Ato Médico: o que o Brasil tem a perder?”. Em seguida, será assinado o Termo de Cooperação Técnica do Pacto em Favor da Segurança do Paciente e em Defesa do Ato Médico pelas entidades signatárias.
Crimes contra a saúde – A primeira mesa do Fórum vai debater o tema “Exercício ilegal da medicina: como proteger a integridade física da população”, que vai abordar os seguintes temas: “Quando o exercício ilegal da medicina se desdobra em outros crimes”, “Na polícia, a quem recorrer: responsabilidade na apuração de denúncias em crimes contra saúde” e “A vigilância sanitária municipal em defesa da assistência segura”. Entre os palestrantes estão confirmados o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avellar e a promotora da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville (SC) Elaine Rita Auerbach.
A segunda mesa terá como tema geral “Repercussões do desrespeito ao Ato Médico para a sociedade: percepções individuais e coletivas”, que vai debater os seguintes assuntos, “Saúde mental e física das vítimas do exercício ilegal da medicina”, “O impacto dos danos causados pelo exercício ilegal da medicina para os sistemas de saúde”, com as visões do SUS, dos planos de saúde e dos agentes de controle e fiscalização.
“Do crime à Justiça: trâmites legais e jurídicos na defesa das vítimas – caminhos possíveis”, é o tema da terceira mesa, que vai debater os seguintes subtemas: “A atuação do Ministério Público no combate ao exercício ilegal da medicina”, “O papel do Judiciário na defesa da população e vítimas do exercício ilegal da medicina” e “A presença e a atuação da Polícia Federal como estratégia de combate ao exercício ilegal da medicina”. Entre os palestrantes, estão confirmados o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Diaulas Ribeiro e a promotora do Amapá Fábia Nilce.
O tema da quarta mesa será o “Atendimento a vítimas do exercício ilegal da medicina”, que vai debater os seguintes assuntos: “Orientação de conduta frente ao exercício ilegal da medicina – um guia do CFM” e “A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina – cases de sucesso” e “A visão da vítima do exercício ilegal da medicina. Participarão desta mesa, dirigentes dos Conselhos Regionais de Medicina de Santa Catarina, Roraima e Mato Grosso e representantes dos pacientes.
No horário da tarde, às 13:50, será o lançamento da plataforma de notificação de eventos adversos provocados por não médicos em procedimentos estéticos e outros privativos de médicos. A apresentação será feita pelo 1º secretário e coordenador da Coordenação de Informática do CFM, Hideraldo Cabeça.
Prerrogativas médicas – O segundo dia (7) vai começar com a mesa “Ameaças às prerrogativas médicas – abusos de autoridade, risco sanitário e ameaças ao sigilo e à privacidade”, que abordará os seguintes subtemas “Abuso de autoridade: uma afronta às prerrogativas médicas”, “Quando as fiscalizações de parlamentares representam sensacionalismo e risco sanitário” e “A necessidade de proteção ao sigilo e à privacidade de médicos e pacientes”.
Os “Direitos dos médicos no exercício da profissão” será o tema da segunda mesa do dia, que vai abordar a “Infraestrutura para atendimento e sobrecarga de trabalho”, a “Autonomia médica no atendimento às Testemunhas de Jeová” e o “Direito à publicidade médica”. Entre os palestrantes, a servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e médica fiscal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Simone Assalie; o desembargador Renato Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a coordenadora da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM e membro da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), conselheira federal Graziela Bonin.
A última mesa vai debater a “Valorização da medicina e combate à precarização do trabalho médico”, que debaterá os seguintes assuntos: “A formação do especialista” e “O médico como trabalhador: respeito a seus direitos”. Um dos palestrantes será o presidente da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Maurício Siqueira. Por fim, será lida a Carta do 3º Fórum do Ato Médico.