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Especialistas debateram o acesso aos medicamentos, critérios de segurança e de rastreabilidade dos biofármacos

Questões envolvendo o uso de imunobiológicos biossimilares, como segurança, judicialização e prescrição, foram debatidas no II Webinar de Reumatologia do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado na tarde desta quinta-feira (19). Na abertura, o presidente do CFM, Hiran Gallo, elogiou a qualidade dos palestrantes e dos temas. “Tenho certeza de que serão dadas importantes contribuições para a ciência e para a ética médica”, afirmou.

O coordenador da Câmara Técnica de Reumatologia e vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, lembrou que, como o I Webinar debateu a aplicação dos imunobiológicos nas doenças reumáticas, “é natural que agora seja feita a discussão dos biossimilares”. “Tenho certeza de que serão dadas contribuições valiosas e, assim como no I Webinar, que teve uma das maiores audiências entre os eventos realizados pelo CFM este ano, este terá uma ampla repercussão entre os médicos”, afirmou.

O II Webinar já está disponível na página do CFM no YouTube. Acesse AQUI. Já o I Webinar pode ser visto AQUI.

Desmistificação – Também presente na mesa de abertura, o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, Valderílio Feijó Azevedo, elogiou a escolha do tema. “Será um momento importante para a desmistificação de mitos sobre a biossimilaridade na imunobiologia”, argumentou.

A primeira palestrante foi a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Câmara Técnica de Reumatologia do CFM, Ângela Duarte, que apresentou o conceito dos imunobiológicos biossimilares, “os quais não são a mesma coisa que os remédios genéricos ou similares”, destacou. Para a professora, é importante a intercambialidade para que um imunobiológico seja substituído por um biossimilar.

“A substituição não pode ser automática; é preciso que seja analisada a situação de cada paciente”, defendeu. Ângela Duarte criticou o “efeito nocebo”, que ocorre quando o paciente ou o médico desconfia do biossimilar e prejudica a resposta ao tratamento, mesmo antes de avaliar o medicamento. “Os biossimilares permitiram que mais pessoas tivessem acesso aos imunobiológicos. É uma alternativa que deve ser levada em consideração”, defendeu.

*Ética* – A palestra seguinte, sobre questões éticas, foi apresentada pela reumatologista Helena Carneiro Leão, que tem especialização em bioética pela Universidade do Porto. Para a palestrante, que trabalha como auditora da Unimed Recife, o ponto a ser analisado é se o tratamento é bom para o paciente e para o sistema de saúde.

“O custo é um critério legítimo de gestão, mas que deve estar integrado ao contexto clínico do paciente. Alguns aceitam bem a mudança, outros não”, argumentou. “Porém, não podemos descartar de antemão o biossimilar”, defendeu. O grande ganho do uso desse medicamento é que ele reduziu os custos, permitindo que mais pessoas possam ser beneficiadas.

No debate, o coordenador da Comissão de Defesa Profissional da Sociedade Paulista de Reumatologia, André Luiz Hayata, que falou sobre o uso de imunobiológicos biossimilares na saúde suplementar, reconheceu que os biossimilares permitiram uma maior economia para os sistemas de saúde, mas destacou que é preciso que a segurança seja garantida. “Temos de assegurar a rastreabilidade desses medicamentos”, alertou.

A outra debatedora foi a coordenadora dos Centros de Infusão de Imunobiológicos do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Helena de Almeida Tupinambá, que falou sobre a visão do SUS. Ela explicou que, no geral, a resposta dos pacientes aos biossimilares é positiva. “Temos alguns casos de insucesso, mas, como todos os lotes de medicamentos são rastreáveis, conseguimos identificar e fazer as notificações”, explicou.

Defensor do uso de biossimilares, o moderador da mesa, Valderílio Feijó, argumentou que boa parte das discussões sobre o uso desse tipo de medicamento se deve ao custo dos imunobiológicos. “Ninguém discute a prescrição de genéricos, mas há um debate sobre os biossimilares”, pontuou. Na avaliação dele, os biossimilares permitem que mais pessoas tenham acesso ao tratamento.

Acesso ao medicamento – “Imunobiológicos e Judicialização” foi o tema da segunda mesa do evento, que debateu os caminhos jurídicos usados pelos pacientes para ter acesso ao medicamento. O primeiro palestrante foi o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da Câmara Técnica de Reumatologia do CFM, Clayton Viegas Brenol, que falou sobre o “Rol e disponibilização de imunobiológicos”.

Em sua apresentação, ele explicou como é feito o registro de novos biossimilares na saúde suplementar e no Sistema Único de Saúde e defendeu uma rastreabilidade rigorosa do medicamento. “Não sabemos qual biossimilar será disponibilizado para o paciente, então temos de saber tudo sobre o lote do medicamento”, argumentou. Ele também apontou barreiras que retardam os tratamentos, como pendências documentais, falta de abastecimento, divergências técnicas e controvérsias sobre a cobertura.

*Natjus* – O palestrante seguinte foi o reumatologista alagoano e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia Georges Basile Christopoulos, que falou sobre os “Conflitos judiciais envolvendo imunobiológicos”. Em sua fala, ele explicou como se deu o aumento da judicialização da saúde no Brasil e o papel do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), que é uma estrutura formada por profissionais de saúde para emitir pareceres e notas técnicas que auxiliam juízes em processos ligados à saúde.

Entusiasta do Natjus, estrutura que ajudou a fundar, Christopoulos argumentou que a judicialização decorre de uma falta de planejamento do poder público. “Tivemos casos de uma Secretaria Estadual de Saúde gastar 30% do seu orçamento para pagar tratamentos judicializados. Isso desorganiza qualquer orçamento”, afirmou. A medicação prescrita pelos reumatologistas não está, no entanto, entre os maiores custos. “Desde que foi criado, o Natjus já emitiu 538 notas técnicas, a maioria ligada a tratamentos para o autismo. A fibromialgia está na quinta colocação”, pontuou.

O debatedor dessa mesa foi o reumatologista sergipano e professor do curso de medicina da Universidade Tiradentes Denison Santos Silva. Ele argumentou que a judicialização começa na má comunicação. “Antes de judicializar, devemos embasar bem o pedido e não enxergar o auditor apenas como alguém que quer tolher a autonomia do médico”, disse.

Para o presidente dessa mesa, o reumatologista amapaense Marco Túlio Muniz Franco, que é presidente da Sociedade Amapaense de Reumatologia, não é pecado o médico duvidar de biossimilares, “mas ele deve ter critérios técnicos e científicos para fazer a crítica”, afirmou. Para Valderílio Feijó, “não dá para trocar todos os imunobiológicos por biossimilares”, pois cada paciente deve ser avaliado individualmente.

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