Dirigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais (CRMs) estão em Belo Horizonte (MG) participando do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023, que começou nesta quinta-feira (14) e termina amanhã (15). Dentre os tópicos em destaque no primeiro dia de atividade, debates sobre direito médico e as novas regras para publicidade médica, que foram recentemente aprovadas pelo CFM.

Na abertura, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, reforçou que o II ENCM 2023 é um espaço privilegiado para desenvolver e alinhar estratégias de ação para o sistema formado pelos conselhos e pelo movimento médico nacional. Gallo ressaltou os avanços conquistados pela gestão, afirmando que os conselhos têm avançado rumo ao futuro com passos firmes.

“Temos trabalhado diuturnamente para que os mais de 550 mil médicos brasileiros possam atuar com a percepção efetiva de que são valorizados e reconhecidos pelo seu papel na sociedade. Tenho a honra de testemunhar como o CFM e os 27 CRMs têm lutado por isso em todas as instâncias: junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário”, pontuou.

Ao lado dos conselheiros federais representantes de Minas Gerais, Alexandre de Menezes e Maria Inês Lima, e da presidente do CRM–MG, Ivana Melo, Hiran Gallo também reforçou a união entre as autarquias: “nosso compromisso é com a medicina, com a saúde e com a vida”.

Além de ponderar sobre o futuro, durante o II ENCM 2033 ocorreu uma sessão de reconhecimento ao trabalho já realizado, com uma  homenagem a conselheiros e ex-conselheiros do CFM. Entre os que receberam as honrarias: Alexandre de Menezes Rodrigues (MG), Wirlande Santos da Luz (RR), Frederico Henrique de Melo (TO), Aldemir Humberto Soares (SP) e Dalvélio de Paiva Madruga (PB). Todos se destacaram por sua dedicação e seu compromisso inabalável com a categoria médica.

Programação – Os participantes do II ENCM 2023 aproveitaram para avaliar pontos da Resolução CFM nº 2.336/23, que atualizou suas regras para a divulgação de assuntos médicos. ACESSE AQUI  isso ocorreu em mesa específica sobre o tema, durante o Encontro, que teve a coordenação do diretor do CFM, Alexandre de Menezes Rodrigues, e da conselheira suplente, Maíra Pereira Dantas.

O novo regramento, recentemente publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi construído ao longo de três anos de estudos, após inúmeras reuniões e o recebimento de 2.656 sugestões em consulta pública. O relator e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, afirmou que as regras são uma “mudança de paradigma na medicina”. Ele abordou as implicações e os impactos das novas diretrizes na prática médica, no campo da comunicação e nas interações com os pacientes.

“Ninguém faz publicidade de forma diletante, mas a regra está sendo imposta no nosso dispositivo. A partir dessa revisão, passamos a assegurar que o médico possa mostrar à população toda a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. É uma resolução que dá parâmetros para que a medicina seja apresentada em suas virtudes, ao mesmo tempo em que estabelece os limites para o que deve ser proibido”, pontuou o conselheiro.

O novo texto permite que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes, ou de banco de fotos.

De forma complementar, a experiência do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) foi apresentada pela vice-presidente da instituição, Juliana Albuquerque.

Direito médico – Ainda no primeiro dia do II ENCM 2023, os participantes também puderam acompanhar debate sobre direito médico, em mesa-redonda coordenada pela 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha.

Junto com ela, estiveram a presidente do CRM-MG, Ivana Melo, e o coordenador jurídico do CFM Alejandro Bullón, e a advogada Marcella Oliveira Pinho, da Assessoria Jurídica do Conselho, que trouxeram visões sobre as tentativas de criminalização do ato médico e a pejotização na saúde pública e privada.

“Esses temas buscam fomentar a discussão a respeito de problemas que afligem o médico na vida prática, expondo sua atividade profissional, em termos legislativos, e cerceando sua remuneração profissional e seus direitos trabalhistas”,  concluiu Alejandro Bullón.

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