Mudança: além da precificação, CFM defende produção nacional

Regras exclusivas ao SUS devem ajudar a impedir abusos e irregularidades em vendas e nas prescrições

O Ministério da Saúde lançou em fevereiro uma série de editais para registrar o preço de venda de órteses e próteses para a rede pública. A iniciativa atende em parte ao pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM), ­fixando esses valores em todo o território nacional. O pedido foi apresentado em 2012 pela autarquia ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de criar parâmetros para a comercialização de órteses, próteses e materiais implantáveis no Brasil, o CFM defende que o Governo Federal estimule a produção de materiais nacionais, com linhas de crédito para o desenvolvimento de produtos, os quais poderão ter custo reduzido.

Também são defendidas pela autarquia iniciativas como a criação de um formulário-padrão de justi­ficativa de recusa do médico em utilizar o produto de uma determinada marca e a de­finição de normas de regulação para o setor dentro da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa.

A preocupação das entidades médicas com o tema tem sido permanente, inclusive no âmbito da saúde suplementar, que até o momento não foi contemplada diretamente pela decisão do Governo. O tema já foi tratado, do ponto de vista ético, pela Resolução CFM nº 1.956/10, que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito.

Licitação – O processo aberto pelo Ministério da Saúde envolverá cerca de 100 produtos, divididos em categorias de uso. Os primeiros contemplados serão os usados em cardiologia (marca-passos, ressincronizadores e des­fibriladores, além de stents cardíacos) e em ortopedia. De acordo com o Governo, a estratégia possibilitará que estados e municípios, responsáveis pela compra desses insumos, os adquiram com custo reduzido, devido à venda em grande volume.

Com a mudança, espera-se que o País tenha uma referência nacional do valor dos produtos, o que apoiará até a fiscalização dos órgãos de controle.

Em 2017 foram usados 2,3 milhões de órteses e próteses em procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS), com custo de R$ 1,2 bilhão de recursos federais. Por ano, o mercado nacional de dispositivos médicos implantáveis movimenta cerca de R$ 4 bilhões. Dados da Associação Médica Brasileira (AMB) indicam mais de 400 tipos de próteses e órteses utilizadas no País.

Ética – No Brasil, assim como em outros países, os limites éticos na relação entre médicos e representantes da indústria de medicamentos e produtos da área da saúde são motivo de preocupação, o que tem exigido reflexão e adoção de medidas atentas ao problema e suas consequências.

“O CFM já tem se posicionado de forma proativa ao discutir permanentemente o tema, sempre na perspectiva de aperfeiçoamento dos modelos e normas existentes. Por outro lado, nota-se que a prevenção e­ eficaz e abrangente dos abusos e irregularidades carece também do envolvimento direto dos tomadores de decisão”, destacou o presidente da autarquia, Carlos Vital.