Primeira mesa-redonda do I Fórum de Medicina Paliativa discutiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) na Rede de Atenção à Saúde
O número de programas de cuidados paliativos no Brasil cresceu nos últimos anos, mas a oferta segue concentrada, hospitalocêntrica e abaixo do recomendado. O diagnóstico marcou a primeira mesa-redonda do I Fórum de Medicina Paliativa, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no mês em que se celebra internacionalmente a Medicina Paliativa.
O evento tem coordenação da conselheira federal Maíra Dantas, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM. A mesa “PNCP na Rede de Atenção à Saúde” foi presidida por João Batista Santos Garcia, com secretaria de Luciana Pinto Saavedra, ambos membros da Câmara Técnica. Seis palestras trataram dos atlas mundial e nacional de cuidados paliativos, da atenção domiciliar, da Terapia Intensiva, da Pediatria e da formação em comunicação.
Assista ao evento em sua íntegra:
https://www.youtube.com/live/8dz7wMLB-_k?si=CDLtTUZ6yJDZB1lM
Atlas Mundial – Douglas Henrique Crispim, membro da Câmara Técnica, apresentou a nova edição do Atlas Mundial de Cuidados Paliativos, lançada no congresso da Worldwide Hospice Palliative Care Alliance (WHPCA). Segundo os dados, o número de pessoas com doenças de alto sofrimento passou de 56 para 73 milhões, mas o acesso a cuidados paliativos segue em 14%. Cerca de 75% de quem precisa desses cuidados vive em países de baixa e média renda, que concentram apenas 4% dos serviços. “Mais de 20 milhões de pessoas vão morrer anualmente com dor e com sofrimento evitáveis”, afirmou.
Crispim destacou a primeira redução registrada no consumo médico global de opióides per capita, associada ao combate ao uso inadequado. O Brasil aparece em nível intermediário de consumo e no estágio de cuidado paliativo estabelecido, mas ainda convive com a opiofobia e precisa universalizar o acesso a medicamentos.
Na sequência, o palestrante Rodrigo Kappel Castilho apresentou o novo Atlas da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), que identificou 423 programas no país, ante 274 serviços em 2022. Ele ressaltou que a unidade de contagem mudou de serviços para programas, que podem reunir várias modalidades na mesma instituição. Do total, 48% estão em estabelecimentos públicos, 38% em privados e 14% em público-privados.
O Sudeste concentra a maior parte dos programas, mas, proporcionalmente à população, o Centro-Oeste lidera, com 0,33 por 100 mil habitantes; o Norte tem 0,12. A média nacional fica dez vezes abaixo do mínimo recomendado pela associação europeia de cuidados paliativos, segundo o palestrante. O cuidado segue hospitalocêntrico: menos da metade dos programas oferece atendimento domiciliar, apenas 44 têm unidade própria de internação e o país tem 15 hospices. Na Pediatria, dos 141 programas que atendem crianças, 26 têm médico com área de atuação em Medicina Paliativa.
Atenção domiciliar – Nairmara Soares Pimentel Cunha destacou que “Deshospitalizar não é transferir risco. É transformar uma alta em transição assistencial segura com plano, equipe e retaguarda”. Para ela, a alta exige cuidador treinado, prescrição de resgate, insumos em casa e um Plano Antecipado de Cuidados entendido como processo, que pode ser construído também no domicílio.
A palestrante lembrou que o artigo 12 da PNCP prevê a abordagem paliativa em toda a Rede de Atenção à Saúde, em especial na Atenção Primária. Nenhum ponto da rede responde sozinho pelo paciente em casa: hospital, Atenção Primária, Serviço de Atenção Domiciliar, SAMU e as equipes previstas na política são corresponsáveis. “Casa sem rede de atenção à saúde não é cuidado domiciliar, é transferência de responsabilidade sem segurança.”
Conflitos e tratamentos – Rachel Duarte Moritz, membro da Câmara Técnica há mais de 20 anos, lembrou que o primeiro trabalho do grupo foi a Resolução CFM nº 1.805/2006. Segundo ela, o envelhecimento e a tecnologia levam mais pacientes crônicos à UTI e os mantêm cronicamente críticos. A mortalidade segue entre 20% e 35%, e sobreviventes e familiares podem ter síndrome pós-UTI por até cinco anos.
A palestrante rebateu a ideia de que cuidado paliativo aumenta a mortalidade e defendeu o modelo misto, em que o intensivista domina o básico e aciona o paliativista nos casos complexos. A AMIB e a ANCP elaboraram ferramentas de identificação de pacientes, um folheto para familiares e um checklist de avaliação. Entre os benefícios da integração precoce, citou menos tratamentos obstinados, menos readmissões, menos conflitos e redução do sofrimento moral das equipes.
Pediatria – Lara de Araújo Torreão, vice-presidente da AMIB Regional Bahia, contestou a classificação do Brasil como país de cuidado paliativo estabelecido. “Se pensasse só em Sul e Sudeste, talvez, mas não no resto do Brasil”, disse. Ela descreveu a transição epidemiológica na pediatria: caiu a mortalidade por doenças agudas e cresceu o número de crianças com condições crônicas complexas, grupo que, segundo estudos citados, responde por 75% das mortes em UTI pediátrica.
Com base no Atlas da ANCP, apontou que 1.451 crianças e adolescentes são acompanhados mensalmente no país, que há 5 hospices pediátricos e 173 leitos pediátricos específicos, ante 1.344 para adultos, e que só 31% dos programas oferecem apoio regular à família. Criticou ainda a baixa presença de pediatras nas equipes e a formação: na Faculdade de Medicina da Bahia, a disciplina de cuidados paliativos ainda é optativa.
Comunicação – A infectologista Juliana Mandato Ferragut defendeu que a comunicação diante do sofrimento grave não pode ser “uma caixinha” na formação médica, pois ocorre em todos os cenários de cuidado. Segundo ela, a resolução do MEC de 2022 que inclui cuidados paliativos na graduação foi um avanço, mas a inserção no currículo ainda é pouco sólida. Como referência, citou Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, onde o tema é ensinado de forma transversal desde a graduação.
Para a palestrante, protocolos como o SPIKES dão estrutura, mas não bastam: é preciso treinar em simulações e conhecer neurobiologia, psicologia e abordagens humanistas. “Dar informações técnicas para alguém em pânico é completamente inútil”, afirmou. Ela comparou o silêncio às pausas de uma orquestra: sem elas, “não tem diálogo difícil, só tem barulho”.