O II Webinar de Integração do Médico Jovem, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), teve continuidade na manhã desta terça-feira (2), com a palestra “O trabalho do médico como Pessoa Jurídica: vantagens e desvantagens”. O evento integra a série de encontros sobre “Desenvolvimento de carreira e modalidades de atuação”, coordenada pelo conselheiro federal Bruno Leandro de Souza, representante da Paraíba e coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem.
A exposição foi conduzida pela advogada Mariana de Arco e Flexa Nogueira, doutora em Direito Constitucional e especialista em Direito Médico e da Saúde. Em sua fala, ela abordou os principais desafios enfrentados pelos médicos recém-formados ao ingressar no mercado de trabalho: a escolha entre atuar como pessoa física ou constituir pessoa jurídica, os diferentes modelos de contratação oferecidos pelos serviços de saúde e o impacto dessas decisões na trajetória profissional.
A palestrante explicou os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, destacou direitos trabalhistas e previdenciários assegurados aos médicos contratados como celetistas e discutiu o fenômeno da chamada “pejotização” – quando a constituição de pessoa jurídica é utilizada para mascarar relações de emprego e afastar garantias legais. Também foram abordados os efeitos da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contratação de profissionais considerados “hipersuficientes”, entre eles os médicos, e a necessidade de analisar cada caso concreto com cautela.
Ao tratar das vantagens da atuação como pessoa jurídica, Mariana Nogueira apontou aspectos como planejamento tributário, autonomia na gestão da carreira, separação patrimonial entre a vida pessoal e a atividade empresarial, acesso facilitado a crédito e possibilidade de expansão de clínicas e consultórios. Por outro lado, alertou para as desvantagens e riscos, especialmente no que se refere à responsabilidade ampliada da pessoa jurídica, à confusão patrimonial e à assinatura de contratos com cláusulas impostas, muitas vezes sem assessoria jurídica adequada.
O painel contou com debate conduzido pelo 2º secretário do CFM, o conselheiro federal Estevam Rivello Alves; e pelo médico Luís Gustavo de Freitas Trindade, membro da Comissão de Integração do Médico Jovem. Eles comentaram situações vivenciadas por profissionais em início de carreira, reforçando a importância de informação qualificada para decisões seguras sobre formas de contratação e organização do trabalho.
O II Webinar de Integração do Médico Jovem também discutiu, ao longo da programação, temas como a violência nos ambientes de trabalho e o uso ético da publicidade médica pelos recém-formados. A série de eventos promovida pela Comissão de Integração do Médico Jovem terá continuidade em janeiro de 2026, com novos encontros dedicados à carreira, à segurança jurídica e às boas práticas profissionais.
O encontro foi transmitido ao vivo, gravado e permanece disponível no canal do CFM no YouTube. A íntegra pode ser acessada em:
🔗 https://www.youtube.com/live/OfbAnP4dPzw?si=WREZoprAl_FUEscr