O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou nesta quarta-feira o III Fórum de Medicina do Tráfego, reunindo diversos deputados, senadores, especialistas, representantes da Polícia Rodoviária Federal e entidades médicas para discutir segurança viária, prevenção de acidentes e a importância do Exame de Aptidão Física e Mental para condutores.
O evento foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube e pode ser acessado AQUI.
O encontro teve como foco central as discussões relacionadas à Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que altera o Código Brasileiro de Trânsito. O texto prevê, por exemplo, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas no período de 12 meses. Os parlamentares prometeram aprová-lo sem isso. Os debatedores defenderam a emenda 46 à MP 1.327/2025, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que restabelece a obrigatoriedade do Exame de Aptidão Física e Mental na renovação da CNH e reforça a necessidade de avaliação por profissionais especializados.
Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, criticou a proposta de dispensar exames médicos periódicos para os chamados “bons condutores”. Segundo ele, ausência de infrações não significa aptidão física e mental para dirigir. “Quem escreveu essa proposta esquece que os motoristas envelhecem, que a saúde muda ao longo do tempo. A visão perfeita da juventude pode dar lugar à catarata, glaucoma ou perda motora. Não podemos permitir que pessoas continuem dirigindo sem verificar se têm condições reais de fazê-lo”, afirmou.
Ele também alertou para os impactos da violência no trânsito no país. Dados apresentados durante o fórum mostram que, apenas em 2025, foram registrados cerca de 6 mil óbitos e 83 mil feridos em rodovias brasileiras. “Não se pode tratar segurança viária apenas como burocracia. Estamos falando de saúde pública e preservação da vida”, reforçou.
O coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CFM, Antônio Meira, que também é presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), destacou a união de mais de 35 entidades médicas para preservar a relevância técnica da especialidade e garantir a manutenção do exame de aptidão física e mental feito pelo médico do tráfego. “Defender a medicina do tráfego é defender a boa medicina e proteger a população brasileira”, disse.
Para o vice-presidente da Abramet, Ricardo Irajá Hegele, é inadmissível que, em 14 estados do País, o trânsito mate mais pessoas que armas de fogo (RR, MA, TO, MT, MG, MS, RO, PI, GO, SP, DF, PR, SC, RS). Ele também chamou atenção para fatores de risco relacionados ao sono e ao transporte rodoviário. Segundo Helege, 47,5% dos motoristas de ônibus interestaduais relatam sonolência ao volante, enquanto 42% já se envolveram em acidentes de trânsito. “O exame médico é uma oportunidade única para identificar doenças e prevenir sinistros fatais”, ressaltou.
Parlamentares – Os congressistas presentes ao evento avaliaram que a atualização das normas de trânsito deve conciliar modernização, desburocratização e segurança viária. “O que me assustou nessa Medida Provisória é o fato do condutor ficar 30 anos sem fazer exame. É inaceitável. É inadmissível alguém fazer exame aos 18 anos e, depois, só com 50 anos. E outra: se alguém dirigir o carro no nome de uma empresa e receber um monte de multa, ele poderá ser considerado condutor responsável, pois não terá multa no nome dele, e terá renovação automática de CNH”, pontuou o senador Dr. Hiran.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) também criticou a proposta de renovação automática da CNH e afirmou que é preciso haver controle rigoroso de aptidão para motoristas. Já o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) ressaltou que o exame médico é fundamental para assegurar que os condutores tenham capacidade física e mental para dirigir.
Relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defendeu avanços na desburocratização, mas ponderou que não se pode fragilizar os mecanismos de segurança. Segundo ele, o país precisa garantir exames de qualidade, com preço justo e maior uso de tecnologia, sem comprometer a proteção da população no trânsito.
Já o deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) afirmou que a proposta de renovação automática da CNH contrasta com os desafios atuais de saúde mental e segurança no trânsito. “Hoje, um jovem de 18 anos tem 50% mais probabilidade de desenvolver depressão. Se queremos diminuir acidentes e cuidar dos nossos condutores, isso passa por educação e pelas escolas”, observou.