O acesso do Sistema Único de Saúde (SUS) às novas tecnologias de inteligência artificial (IA) foi tema de mesa redonda durante o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM) e II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, realizado nos dias 7 e 8 de julho, na sede da autarquia, em Brasília. Com o tema central “Novas Fronteiras para Bioética e Ética Médica”, o evento reuniu especialistas do Brasil e de Portugal em dois dias de programação científica.
A mesa “IA para Todos: Como Garantir o Acesso do SUS às Novas Tecnologias e Criar Políticas Públicas Sustentáveis” foi coordenada pelo 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, e moderada pelo ex-presidente da autarquia Roberto Luiz d’Ávila.
Representando o Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde, Elivan Silva destacou que a transformação digital do sistema público vai além da aquisição de equipamentos e infraestrutura. “Saúde digital não é um projeto de TI. O produto da saúde digital, de um SUS digital, é o cidadão, é o cuidado”, afirmou.
Na sequência, o professor Marcelo Marcos Morales, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tratou da infraestrutura necessária para a incorporação de ferramentas de IA pelo SUS. Para ele, a inteligência artificial é uma nova infraestrutura estratégica, que exige a construção de um ecossistema nacional capaz de avaliar, regular, incorporar e monitorar continuamente esses sistemas, inclusive após a implantação. Morales lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima um déficit global de 10 milhões de profissionais de saúde até 2030 e defendeu a IA como ferramenta para ampliar o atendimento às populações menos favorecidas. Ele também alertou para a necessidade de proteção dos dados do SUS, “temos que utilizar os dados brasileiros em prol dos brasileiros”. E defendeu um marco regulatório proporcional ao risco, sem restringir o desenvolvimento da tecnologia no país.
Encerrando a mesa, a professora Sofia Nunes, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Portugal), abordou a equidade e a garantia de direitos na era da IA. “Estamos a falar de questões humanas e não apenas de uma revolução tecnológica”, ressaltou. A palestrante recuperou a trajetória das normas éticas internacionais, do Código de Nuremberg (1947) à Declaração de Helsinque, à Convenção de Oviedo e à Declaração de Taipé; e citou a atualização, em 2025, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que passou a contemplar a inteligência artificial. Entre as recomendações apresentadas, destacou a atualização das legislações para incluir IA e biotecnologias emergentes, a formação dos profissionais para o uso responsável da tecnologia e a integração de profissionais de saúde na criação dos sistemas.