Entidades solicitarão aos Ministérios mudança no Decreto que trata da Comissão Nacional de Residência Médica

Cinco entidades médicas nacionais decidiram, por unanimidade, solicitar aos Ministérios da Educação e da Saúde a supressão do artigo 5º do Decreto nº 7.562, publicado em 2011 pela Presidência da República, que instituiu uma Câmara Recursal no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O tema deve ser tratado em audiência que foi solicitada com os ministros Nísia Trindade e Camilo Santana.

Para as lideranças do movimento médico, não há necessidade dessa instância de recursos dentro do fórum encarregado de discutir temáticas relacionadas à formação de especialistas em medicina no País. O entendimento é o de que essa câmara não tem competência para deliberar sobre decisões do plenário da CNRM.

O ofício com o pedido das entidades médicas foi encaminhado aos gabinetes dos ministros, assim como com o pedido de reunião conjunta. No encontro, realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF), todas as manifestações convergiram no sentido de alteração da Portaria e de que eventuais divergências na CNRM devem ser solucionadas por consenso, sem necessidade de uma segunda avaliação, o que daria ainda mais legitimidade às decisões tomadas.

Participaram do encontro, os presidentes José Hiran da Silva Gallo (CFM), César Fernandes (Associação Médica Brasileira – AMB), Guttemberg Fialho (Federação Nacional dos Médicos – Fenam), Tadeu Calheiros (Federação dos Médicos do Brasil – FMB) e Maikon Madeira (Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR).

A reunião contou ainda com a participação do 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, e do diretor-tesoureiro do Conselho, Mauro Britto Ribeiro. A Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) também será convidada a endossar a manifestação.