À revelia dos membros da atual Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e das lideranças das principais entidades médicas nacionais, governo federal publicou hoje (18) o decreto nº 11.999/24, alterando substancialmente a composição da CNRM, que passou a contar com o dobro de representantes do Palácio do Planalto. Juntos, as entidades enviaram um ofício ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin, solicitando uma audiência urgente para tratar dos pontos mais preocupantes do decreto.
Assinam o ofício (que pode ser acessado aqui), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo; a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos; o presidente da Federação Brasileira de Academias Médicas (FBAM), Vicente Herculano da Silva; da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Calheiros; a presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Eliete Bouskela;o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Lucas Henrique Rinaildi Faidiga; e da Associação Brasileira de Medicina (AMB), César Eduardo Fernandes.
Preocupações – No ofício, as entidades questionam a manutenção da Câmara Recursal na estrutura da CNRM o que, na visão das entidades médicas retira o poder decisório do plenário dessa instância. Também questionam o fato de a Câmara Recursal, composta por dois representantes do governo e um das entidades médicas, retirar o poder decisório do plenário.
As entidades também interrogam o fato de desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM, “que deixa de ser membro votante da Comissão para exercer funções meramente administrativas”. Outro questionamento é o que possibilita ao governo indicar membros não-médicos para compor a Comissão Nacional de Residência Médica.
Também preocupa às entidades médicas a criação de Câmaras Técnicas Regionais com a participação de representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, ampliando o poder de influência do governo nas decisões da CNRM.
Ao final do ofício, as entidades afirmam confiar no apoio do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que, por ser médico, conhece a importância do rigor técnico da residência médica no Brasil.