- Com a conferência Fiscalização da formação médica: o papel do DEFIS e os novos instrumentos de monitoramento do ensino médico teve início na manhã desta quarta-feira (19), o 2º dia do I Fórum do CFM e escolas médicas. A apresentação foi proferida pelo ginecologista e cirurgião oncológico Mário Henrique Osanai, assessor do Departamento de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM). O médico apresentou a legislação relacionada à fiscalização do exercício ético da medicina, que inclui a própria lei nº 3.268/58, que instituiu os conselhos de medicina no país; além da lei 12.842/13, conhecida como Lei do Ato Médico. A legislação define a fiscalização como uma competência das autarquias e a coordenação dos cursos de medicina como um ato privativo de médico.
Conforme explicou o palestrante, a formação médica e o exercício da medicina estão absolutamente integrados, quando “muitas vezes o estudante de medicina vai ter o primeiro contato e primeira compreensão das normas éticas nessas situações de uma ação de fiscalização do Conselho, em que a autarquia explica, educa e informa. O diretor técnico pode muitas vezes não ter percebido alguma situação que o olho atento da fiscalização pode sinalizar a ele como uma oportunidade de ajuste e é fundamental que a gente veja a fiscalização da medicina como uma oportunidade de aprimoramento, de desenvolvimento e qualificação”, analisou Osanai.
Na conferência, o palestrante também detalhou aos participantes as funcionalidades disponíveis na Plataforma Nacional de Fiscalização, integrada por todos os conselhos de medicina, como a atualização dos critérios de fiscalização, a atenção à segurança da informação e o acompanhamento em tempo real da atuação dos fiscais em campo.
Comissões de Ensino Médico – Após a apresentação, o I Fórum CFM e Escolas Médicas cedeu espaço às discussões sobre o Ecossistema de Comissões de Ensino Médico, palestra presidida pelo conselheiro federal José Elêrton Secioso de Aboim, e proferida pelo diretor do Departamento de Ciência e Pesquisa coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Alcindo Cerci Neto, Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o conselheiro federal analisou o contexto atual da formação médica e alertou para a carência de professores, campos de estágio e o crescimento exponencial do número de vagas nos cursos de medicina, de 170%, de 2010 a 2024.
O diretor analisou também os reflexos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN´s) na formação e trabalho médico e a necessidade de aproximação da academia com os conselhos de medicina. Alcindo destacou ainda a atuação do CFM na defesa da melhoria das condições de ensino no país, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. O diretor apresentou um levantamento dos grupos nos Conselhos Regionais (CRMs) e a intenção de que todos tenham uma Comissão de Ensino Médico, conforme orienta a Resolução CFM 2.434/2025.
As equipes deverão ser integradas por conselheiros regionais, representantes médicos que atuem na Comissão Estadual de Residência Médica e dos coordenadores de cursos, além de médicos com comprovada experiência em educação médica. A ideia é de que membros da Comissão de Ensino Médico possam contribuir localmente para a criação das equipes nos regionais.
O palestrante encerrou a apresentação com uma definição sobre o papel dessas equipes: “A atuação das Comissões de Ensino Médico concentra-se nos aspectos éticos, deontológicos e de qualidade da formação, médica em todos os seus níveis, não se confundindo com as competências de natureza pedagógica e de credenciamento de cursos e programas, que são de atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) ”.