Estratégias de defesa do ato médico e o novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) foram alguns dos temas debatidos nessa quinta-feira (6) no Encontro de Assessores Jurídicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), em Brasília. O evento, que reuniu mais de 70 advogados, ocorre regularmente e tem o objetivo de estabelecer estratégias jurídicas conjuntas entre o CFM e os CRMs.

O Encontro foi dividido em três partes: Defesa do Ato Médico, Código de Processo Ético-profissional (CPEP) e Temas Diversos. Na primeira parte, os temas debatidos foram as decisões sobre acupuntura, ADPF 131 e a optometria e o cenário das decisões relacionadas ao ato médico, como as ações sobre o Revalida, publicidade médica e registro da especialidade.

As mudanças realizadas no Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/22) foram apresentadas ao advogados dos CRMs, que apresentaram muitas dúvidas sobre as novas regras. A apresentação sobre o CPEP pode ser acessada aqui. Os temas livres abordados foram: liberação de prontuário médico ao Ministério Público e delegacias de polícia à luz da LGPD, correção monetária da Resolução da anuidade, revisão do manual de procedimentos administrativos e registro de empresas sediadas em escritórios virtuais.

Durante o Encontro, os assessores jurídicos apresentaram várias dúvidas, que serão analisadas pelos advogados do CFM. Em março de 2023 será realizado um novo encontro de assessores, em que serão respondidos os questionamentos apresentados agora. Também foi decidido que em outubro será realizado outro encontro. O objetivo é que esses eventos se tornem regulares para que sejam estabelecidas estratégias conjuntas de atuação na defesa do ato médico e da medicina.