A importância do exame obrigatório de proficiência como requisito para o exercício da profissão de medicina no Brasil foi defendida pelo CFM na 10ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O Conselho foi representado no encontro pelo coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Alcindo Cerci Neto.

Sobre o Exame, o conselheiro apontou: “faculdades sem qualquer estrutura, qualidade e avaliação criteriosa podem abrir cursos de medicina no Brasil. A facilidade representa um risco real para a população, para o médico que se forma e para a própria medicina. Nesse sentido, defendemos a obrigatoriedade da obtenção do certificado de proficiência em medicina”, argumentou Cerci Neto.

A exigência de realização da prova pelos egressos dos cursos de medicina é a proposta do Projeto de Lei nº 2.294/24, em tramitação no Congresso Nacional. A proposição, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), teve parecer aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado.

*Pesquisa CFM* – Realização do exame teve o apoio expressivo de médicos brasileiros participantes do estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina. De 44.933 médicos ouvidos, 90% se manifestaram a favor da implementação de um exame obrigatório de proficiência como requisito para o exercício da profissão de medicina no Brasil. Apenas 7% se posicionaram contra e 3% se disseram neutros. O estado de maior aprovação para o exame é o Piauí, com 95% favoráveis, e o de menor aprovação é o Rio de Janeiro, com 84% de aprovação.

A pesquisa foi iniciada em dezembro de 2024, mesmo mês em que a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o *PL 2.294/24*. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto está agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Caso seja aprovado na CAS, será encaminhado à Câmara Federal, pois é terminativo.