Em visita institucional à Campo Grande, capital sul-mato-grossense, o presidente e a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) participaram, em 9 de abril, de reunião plenária do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS). Em debate, temas como a natureza e a finalidade do CFM, bem como suas atribuições, competências legais e éticas.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que o papel normatizador do CFM tem como consequência natural as contestações judiciais que podem surgir, mas que estas têm sido devidamente respondidas. Ele frisou que, em mais de 50 meses de gestão, 82% dos acórdãos, decisões e sentenças publicados referentes ao CFM foram favoráveis à autarquia, a qual “continuará cumprindo o seu papel normativo em nome do compromisso assumido com os médicos brasileiros”.
Sistema conselhal – Os demais diretores presentes ressaltaram a importância dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) como órgãos supervisores da ética profissional, e julgadores e disciplinadores da classe médica. Segundo eles, esse cenário justifica o alinhamento do sistema em prol da eficiência na execução de suas atribuições. Nesse sentido, o tesoureiro do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e o presidente do CRM-MS, Carlos Idelmar de Campos Barbosa, destacaram o apoio institucional do CFM ao conselho regional.
Os conselheiros Carlos Magno Pretti Dalapicola (2º tesoureiro) e Alexandre de Menezes Rodrigues (vice-corregedor) falaram, respectivamente, sobre finanças e avanços administrativos. Um dos pontos destacados foi a implantação do PAe (Processo Administrativo Eletrônico) e do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). “Esses sistemas trazem pontos positivos como segurança, transparência, auditabilidade e economia de tempo”, disse Alexandre de Menezes.
Bioética – Por sua vez, o 3º vice-presidente Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, abordou na reunião a relevância da fiscalização para as entidades e trouxe considerações sobre a recente Resolução 2.336/23, que estabelece os limites e possibilidades na divulgação de assuntos médicos. “Se os conselhos [no seu papel fiscalizatório] abraçarem a normativa e considerarem as virtudes que a resolução traz, retomaremos o protagonismo que perdemos porque ninguém nos orientava sobre uma relação saudável com o mercado”, disse.
Participou também da Plenária o conselheiro Jeancarlo Fernandes Cavalcante, que ocupa a 1ª vice-presidência. Ele reforçou o convite para a 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito em Saúde, que será sediada pelo CFM e ocorrerá em julho – de 24 a 26 – em Brasília (DF). Pela primeira vez no continente americano, são esperados alguns dos mais importantes pesquisadores na área, tornando a capital brasileira palco de discussões determinantes para entendimento do uso de inteligência artificial na medicina e outros desafios contemporâneos.