O presidente do CFM, José Hiran Gallo, demonstrou preocupação com o aumento de impostos previsto no texto da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. “Entendo que a expectativa criada em torno dessa proposta exige mobilização contínua e integrada de nossas entidades para que não ocorra a penalização de nossas categorias”, declarou. Essa foi sua mensagem aos participantes do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), realizado na terça-feira (28), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF).
Em sua participação, apontou ações que estão sendo realizadas pelo CFM com respeito ao tema e defendeu um trabalho conjunto das entidades para sensibilização dos parlamentares para as reinvindicações dos profissionais. Durante o encontro, os representantes das entidades debateram decisões judiciais e projetos legislativos no Congresso Nacional que impactam a atuação das categorias e as alíquotas cobradas sobre os diferentes segmentos.
O conselheiro federal Alceu Pimentel, que representa o CFM no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (Conselhinho) e no Conselhão, considerou a reunião muito positiva. Segundo ele, foi possível esclarecer dúvidas em relação à atuação do colegiado em diferentes frentes este ano, sempre em defesa das profissões regulamentadas. Para Pimentel, o evento ressalta a importância da união: “devemos trabalhar juntos para que não perdermos direitos fundamentais já conquistados”, resumiu.
Contribuições – Ao longo do encontro, os participantes analisaram vários temas. Dentre eles, a decisão da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que considerou que empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização. O colegiado deu provimento à ação dos Conselhos Regionais de Farmácia dos estados do Pará e do Amapá contra a sentença que havia julgado procedente o pedido de empresas para reconhecer a dispensa do pagamento de anuidades enquanto estiverem enquadradas no Simples Nacional.
Ao examinar o caso, o tribunal explicou que microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional são dispensadas do pagamento das contribuições atribuídas pela União, o que não pode ser interpretado como as anuidades devidas aos conselhos profissionais.
Os membros do Conselhão discutiram ainda a proposta do Ministério da Educação de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil. Também aproveitaram o encontro para destacar que, em novembro, houve comemoração pelos dias do técnico em radiologia, do biomédico, do músico e do engenheiro elétrico.
Conselhão – Reunindo 30 conselhos federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) é um espaço de diálogo e de luta pela garantia da ética e da qualificação profissional, em defesa da sociedade brasileira.
O Conselho Federal de Medicina tem assento permanente nas discussões do fórum e integra o colegiado, com o conselheiro Alceu Pimentel, como parte de sua incidência estratégica em espaços de participação e controle social das políticas de Estado.