Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (24), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, para tratar de questões relacionadas à abertura de escolas médicas. Durante o encontro, foram abordados tópicos como a perspectiva do Poder Judiciário sobre o tema, os riscos da abertura indiscriminada de escolas médicas para a qualidade da formação dos futuros profissionais e estratégias para melhorar a distribuição dos médicos pelo País.
A reunião contou ainda com a presença de César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Eliete Bouskela, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM); e Sandro Schreiber, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). Também acompanhou a discussão o cirurgião e professor Raul Cutait, membro da ANM.
De forma conjunta, as entidades defendem mais critérios para abertura de escolas médicas e expõem preocupação com a formação oferecida nas instituições. Atualmente, há duas ações sobre o tema em tramitação no STF. Ambas são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, deve ser retomado o julgamento, no plenário virtual, após suspensão por conta de pedido de vista do ministro André Mendonça.
O que está em discussão no STF é a Ação Direta de Constitucionalidade n° 81, que pede a declaração de constitucionalidade do art. 3° da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina em instituições privadas de ensino. A outra é a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187, referente ao mesmo artigo. A Corte também discute a suspensão das decisões judiciais e administrativas que permitiram a abertura de novos cursos sem a precedência do chamamento público.
Acesse a íntegra da ADC 81: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422703
Acesse a íntegra da ADI 7187: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6429094
Até o momento, quatro ministros votaram (Gilmar Mendes, Luiz Fuz, Rosa Weber e Edson Fachin). Todos concordam sobre a necessidade do chamamento público, mas divergem a respeito da continuidade das liminares pendentes de autorização para abertura de novos cursos de medicina.
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
O CFM e as outras entidades médicas têm oferecido subsídios aos debates, encaminhando argumentos e dados para a análise dos ministros do STF. Ao longo dos últimos meses, lideranças do CFM, AMB, ANM e Abem trataram do tema em reuniões com representantes do Supremo, onde expressaram sua preocupação quanto à qualidade da formação oferecida pelas novas instituições.
NA FOTO:
César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
Raul Cutait, membro da Academia Nacional de Medicina (ANM);
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Eliete Bouskela, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM);
Sandro Schreiber, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).