O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, reuniu-se da tarde de hoje com parte da diretoria da Associação Brasileira de Médicos Legistas (Abramel), que pediu o apoio do CFM na defesa da medicina legal como ato médico exclusivo. “Entendemos que a perícia médica sempre foi um ato médico, tanto que o nosso roteiro de fiscalização tem um anexo exclusivo para os Institutos Médicos Legais (IMLs)”, respondeu Emmanuel Fortes.
O presidente da Abramel, Patrício Sarmento, explicou que os médicos legistas decidiram criar a entidade depois que o governo do Paraná aprovou uma lei acabando com o cargo de perito médico legista. “Não foi apenas uma mudança de nome. Agora, outros profissionais também estão realizando perícias médicas. Além disso, colegas estão sendo processados por acúmulo de função pública, sendo que a lei permite o exercício de dois cargos privativos de médico”, explicou.
Outro ponto de preocupação da Abramel é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/19, que cria a polícia científica. Sobre este ponto, o 2º secretário do CFM, Estevam Rivello, que acompanhou a reunião, relembrou o trabalho realizado pelo CFM para que o presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED), senador Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentasse uma emenda incluindo um parágrafo preservando a nomenclatura de médico legista na PEC. “Graças a um trabalho conjunto, conseguimos essa importante vitória”, defendeu.
Como forma de melhorar as condições de trabalho dos médicos legistas nos estados, Emmanuel Fortes afirmou que o CFM vai encaminhar ofício aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para que eles realizem fiscalizações nos IMLs, averiguando se eles estão de acordo com o Roteiro de Fiscalização previsto na Resolução CFM nº 2.056/13. A autarquia também continuará apoiando a luta dos médicos legistas no Congresso Nacional pela manutenção da nomenclatura e das prerrogativas dos médicos legistas.
A reunião também foi acompanhada pelo corregedor do CFM, José Albertino Souza, e dos dirigentes da Abramel Michelle Lise, Ermelino Becker, Rayssa Dantas e Sonally Mello.