Autor do Projeto de Lei (PL) 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina a ser regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como requisito para o exercício da profissão médica, o deputado federal Allan Garcês (PP-MA) participou, nesta terça-feira (21), da 10ª Sessão Plenária Ordinária do CFM, em Brasília. O parlamentar entregou uma homenagem da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pelos serviços prestados à classe médica e à sociedade brasileira ao longo dos 80 anos da autarquia. O tributo, concedido na forma de Moção de Louvor, foi aprovado por unanimidade na Câmara, a partir do Requerimento nº 238/2025-CSAUDE, de autoria do próprio parlamentar.
Durante a solenidade, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, agradeceu a parceria e o apoio contínuo do parlamentar às pautas da categoria médica. “O deputado Allan Garcês nunca mediu esforços para defender a medicina brasileira, em especial o CFM. Ele tem sido uma voz firme em temas estratégicos, como o exame de proficiência. Abrir escolas de medicina virou uma moeda de troca. Precisamos de uma política de Estado, como a defendida pelo Conselho. Esta Casa também é sua, deputado, pela sua trajetória e compromisso com a boa medicina”, afirmou Gallo.
Em sua fala, Allan Garcês fez um breve relato de sua trajetória profissional, citando a formação na Universidade Federal do Pará (UFPA), o ingresso como professor universitário e a atuação como médico ortopedista e legista. Recordou ainda sua participação nas discussões sobre o Programa Mais Médicos, ao defender que profissionais estrangeiros fossem submetidos ao Revalida antes de atender a população brasileira, e ressaltou a importância de fortalecer a representação política dos médicos no Congresso Nacional.
“As principais mudanças na saúde acontecem dentro do Congresso, e não fora dele. Precisamos que os médicos compreendam a importância de eleger e apoiar parlamentares comprometidos com a profissão. Devemos nos organizar politicamente, criar fóruns de debate e comissões específicas em cada Conselho Regional de Medicina para discutir pautas da categoria. Só assim teremos força para avançar”, destacou o parlamentar.
O deputado entregou a homenagem ao presidente do CFM e recebeu manifestações de agradecimento dos conselheiros federais. Durante sua participação na plenária do CFM, o deputado Allan Garcês reafirmou seu comprometimento com a defesa da vida desde a concepção e destacou sua posição contrária ao aborto. O parlamentar também manifestou apoio à Resolução do CFM nº 2.427/2025, que redefine os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, ressaltando a importância de garantir atendimento médico qualificado, baseado na ciência, no respeito e na autonomia profissional.
Ao abordar os projetos de lei em tramitação que buscam estender atos privativos da medicina a outras categorias da saúde, Alan Garcês reforçou sua disposição em atuar no Congresso em defesa das prerrogativas médicas. “O ato médico envolve três dimensões fundamentais: diagnosticar, tratar e prescrever — e, a partir disso, emitir documentos de relevância social e jurídica. Eu faço o que faço porque sou médico. Estou deputado federal, mas falo como médico investido de autoridade parlamentar que está na luta pela nossa classe”, declarou o deputado.
Garcês também destacou a tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei de sua autoria que institui o Exame de Proficiência Médica, apresentado em parceria com o deputado Luizinho (PP-RJ). “Uma andorinha só não faz verão, mas quando juntamos várias, conseguimos mudar a realidade. O meu partido é a medicina, é a saúde. Defenderei sempre o que for bom para a medicina e para o Brasil. É uma honra estar na nossa casa, a casa dos médicos”, afirmou.