“A acupuntura é uma prática médica importante, com fundamentação científica robusta. No Brasil, é uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 1995. É a especialidade médica com mais invasões por outras categorias profissionais, sem dúvidas, um grande desafio”. Dessa forma a conselheira federal Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, abriu evento que dedicado a discussões sobre esse tema.
Durante o I Fórum da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, sob coordenação da conselheira federal Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, membros da câmara técnica e convidados especializados no tema, foi apresentado um painel dessa especialidade no País, destacando-se que acupuntura é ato médico. Convicto dessa situação e preocupado com a segurança da população brasileira, o CFM atua incansavelmente contra situações de descumprimento da lei e já acumula importantes vitórias na justiça.
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Para criar uma compreensão ampla sobre as questões envolvidas, o I Forum apresentou diferentes perspectivas sobre a acupuntura. Luiz Carlos Souza Sampaio, presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), fez um breve histórico da especialidade. Em sua fala, esclareceu que essa abordagem deixou de ser uma técnica empírica e passou a ser aplicada através de um corpo teórico coerente. Segundo ele, no Brasil, a primeira palestra sobre Medicina Chinesa nos meios acadêmicos data de 1943, conduzida pelo médico Geraldo Paula Souza.
“O CFM só reconheceu a acupuntura como especialidade médica em 1995 e a AMB em 1998. Isso só aconteceu quando a base científica, de acordo com a medicina ocidental, foi demonstrada. Não vejo como desvantagem, mas como um reconhecimento importante, um selo de garantia de que temos uma acupuntura de qualidade no Brasil”, pontuou Souza Sampaio
Por sua vez, André Wan Wen Tsai, membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM e vice-presidente do CMBA, tratou em sua exposição da formação na especialidade no Brasil, em Taiwan e na China. Entre curiosidades históricas e características dos cursos, deixou claro que para o ter o seu RQE em acupuntura, o médico tem que ser aprovado pelo exame de título promovido pelo CMBA.
Na sequência, Hildebrando Sábato (membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM) abordou a integração da acupuntura com as outras especialidades. Na sua avaliação, isso ocorre de forma harmônica, sendo um recurso valioso para o tratamento da dor em suas áreas de atuação. De modo complementar, o expositor Fernando Cláudio Genschow esclareceu: “Só quem faz prognóstico é o médico. Do ponto de vista legislativo, a lei é clara. Não há como concluir de outra maneira. Só o médico pode exercer a acupuntura”.
Nesse sentido, Antônio Carlos Martins Cirilo, também membro da Câmara Técnica do CFM, lembrou as boas práticas e exigências relacionadas a um consultório de acupuntura com o objetivo de oferecer proteção ao paciente. De acordo com ele, há um conjunto de medidas e técnicas para assegurar a manutenção da qualidade e da segurança nos serviços prestados e nos produtos médicos e tecnologias de saúde, com foco nos serviços médicos em acupuntura, tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
Esse cuidado também permeou as discussões provocadas por Mara Valéria Pereira Mendes, outra integrante da Câmara Técnica, que apresentou um panorama da acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS), exposição complementada pela abordagem conduzida por Márcio Travaglini Carvalho Pereira, também membro do grupo, que destrinchou os números oficiais de atendimento em acupuntura (TabSUS). Os dados não são animadores, mostrando o crescimento da invasão do ato médico por outros profissionais, definitivamente, uma questão que precisa de olhar atento e atuação rigorosa do CFM.
“Cada vez mais não médicos estão realizando agulhamentos. O que o CFM está fazendo? Muitas coisas. Recentemente o CFM realizou o Fórum do Ato médico e há uma lista de ações elencadas como norte para atuação da autarquia (VEJA AQUI). E essas ações já começaram a ser realizadas. Seguiremos firmes defendendo a segurança do paciente contra o exercício ilegal da medicina”, finaliza.
Finalmente, a assessora jurídica do CFM, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, doutora em Bioética, falou sobre a conquista dos patamares legais, normativos e institucionais relacionados à prática da acupuntura. Para exemplificar, citou a sentença favorável aos médicos em Ação Civil Pública, de 2022, movido pelo Colégio Médico de Acupuntura contra o Conselho Federal de Biologia. Ela apontou ainda outra sentença favorável aos médicos e contra o Conselho Federal de Nutricionistas. E, em 2019, contra o Ministério Público Federal.