O conselheiro Raphael Câmara destacou que os projetos podem gerar efeitos contrários, como insegurança jurídica à prática médica (Foto: Tom Molina/Agência Senado)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou nesta quarta-feira (29) da Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para debater a assistencia obstétrica e os direitos das mulheres gestantes. A autarquia foi representada pelo conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, o ginecologista e obstetra Raphael Câmara. A discussão, que também contou com transmissão on-line, reuniu parlamentares, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil para discutir projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.

Câmara destacou que dois PLs atualmente em tramitação no Congresso que representam riscos à prática médica. O PL nº 3.028/2025 inclui dispositivos como a restrição da cesariana e a definição de condutas consideradas violência obstétrica. Já o PL nº 1.763/2025 estabelece tipificação penal para condutas no parto, prevendo penas que variam de 15 anos de reclusão, a depender do dano causado.

O conselheiro alertou que a aprovação dessas propostas pode produzir efeitos contrários aos pretendidos, apontando consequências diretas para a prática médica.

“Teremos insegurança jurídica, com risco de responsabilização penal em contextos clínicos de alta pressão; hesitação decisória, com potencial retardo nas tomadas de decisão em momentos críticos para a sobrevivência da mãe e do recém-nascido; e perda de autonomia técnica, comprometendo a qualidade da assistência baseada em evidências científicas”, afirmou Câmara.

Em sua conclusão, o conselheiro reconheceu a legitimidade do debate, defendendo que seja conduzido com base em evidências e responsabilidade institucional. “Conceitos amplos e penalizações indevidas comprometem a segurança assistencial e paradoxalmente prejudicam a população. Soluções estruturais — e não apenas punitivas — são o caminho para garantir assistência digna, segura e de qualidade”, conclui o representante do CFM.