O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, apontou, na terça-feira (8), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, inconsistências no Mais Médicos. Convidado a participar de audiência pública sobre o Programa pela autora do requerimento, deputada Carla Zambelli (PL-SP), o conselheiro do CFM ressaltou que essa política, lançada em 2013, ainda apresenta graves falhas.
Ele ressaltou que o Programa não conseguiu fixar médicos nos vazios assistenciais do País, não reduziu importantes indicadores epidemiológicos, como o de desnutrição infantil, e não oferece segurança aos brasileiros por não exigir a revalidação de diploma de medicina de formados no exterior.
“O Programa se propôs a resolver três eixos: provimento de pessoal, formação médica e infraestrutura. Será que ele está funcionando? Eu ouso dizer que, hoje, as carências permanecem, não há revalidação dos médicos formados no exterior e algumas inconsistências persistem”, resumiu.
Secretário – O debate na Câmara contou com a participação do atual secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, do ex-secretário de Atenção Primária à Saúde da pasta entre 2020 e 2022, Raphael Parente, que também é integrante do CFM, e de representantes de diversas entidades médicas.
Jeancarlo Cavalcante lembrou que o País não precisa de médicos do exterior, pois já dispõe de 564 mil médicos devidamente registrados nos estados, um aumento de 21% de 2018 para cá, e questionou a conta feita pelo Ministério da Saúde sobre a quantidade de pessoas beneficiadas pelo Mais Médicos.
“Ora, vamos fazer um cálculo matemático simples: se os 28 mil médicos do programa irão atender a cerca 96 milhões de brasileiros, os 258 mil médicos que trabalham no SUS atenderiam em torno de 4 bilhões de pessoas”, afirmou.
Problemas – O 1º vice-presidente do CFM avalia que o Mais Médicos, aliado a outros fatores, não foi suficiente para resolver problemas da saúde básica do País e citou dados do próprio Ministério da Saúde relacionados à vacinação, tuberculose e desnutrição infantil.
Durante o período de vigência do Programa, houve resposta insuficiente na campanha de vacinação oficial – os números vêm caindo: em 2014, a cobertura vacinal era de 86%; em 2022, foi de 68%. Os casos de tuberculose também não caíram. Em 2013, eram 86 mil registros. Em 2022, passou de 100 mil.
Além disso, apesar da existência do Programa, relatório da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revelou aumento do número de internações por desnutrição de crianças de até 5 anos entre 2013, ano de criação do Mais Médicos, e 2022.
Irregularidades – Segundo Jeancarlo, desde o lançamento do Programa, os órgãos de controle interno e externo da União apontam diversas irregularidades no Mais Médicos, como falhas na distribuição dos profissionais de saúde. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, verificou em auditoria que 26% dos municípios mais vulneráveis que se candidataram a receber médicos do Programa em 2014 não foram contemplados.
A Controladoria Geral da União (GGU) também apontou que a alocação de médicos não priorizou os municípios mais vulneráveis e que municípios demitiam seus médicos da estratégia da saúde da família para receberem médicos dos Mais Médicos com o objetivo de desonerar a folha de pagamento da prefeitura.
O 1º vice-presidente do CFM ainda lembrou que, caso um médico formado no exterior, sem CRM no Brasil, cometa um grave erro na condução do paciente, ele dificilmente será punido. “Ele seria retirado do programa e levado para seu país e seria substituído como uma peça de reposição. Nós não teríamos a mão da justiça administrativa ou comum para alcançá-lo. É um mal da falta do Revalida. Não somos xenófobos, não temos nada contra o médico formado no exterior. Só queremos que ele faça a prova do Revalida para que a população brasileira tenha atendimento de qualidade. Não podemos criar duas medicinas no País”, concluiu.