Após participar da mesa de abertura do 62º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, realizado no Rio de Janeiro, o conselheiro federal Raphael Câmara criticou a abertura indiscriminada de escolas médicas, defendeu a criação de um exame de proficiência em medicina, condenou a invasão de outras profissões à ginecologia e à obstetrícia e pediu união de todos da área para lutar contra isso – com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Relator das resoluções da Autarquia que disciplina o uso de assistolia fetal em caso de estupro a partir da 22ª de gestação e a que atualiza as regras de aperfeiçoamento do atendimento médico a pessoas com incongruência de gênero, Câmara afirmou ser inadmissível que algumas categorias da área de saúde tentem exercer ilegalmente a medicina, especialmente em especialidades como a de ginecologia e obstetrícia.
“O CFM vem tendo importantes vitórias na Justiça contra a invasão da Lei do Ato Médico, que estabelece as competências exclusivas dos médicos. É fundamental que os ginecologistas e obstetras se unam para defender a especialidade. E podem contar com o total auxílio do Conselho Federal de Medicina para isso”, afirmou.
Na mesa de debate sobre a realidade atual do ensino médico no Brasil e os impactos na ginecologia e obstetrícia, o conselheiro lembrou que quase 80% dos municípios que sediam escolas de medicina no País não possuem infraestrutura mínima necessária, como cincos leitos públicos para cada aluno; três alunos no máximo para cada equipe de saúde da família; e um hospital ensino ou unidade hospitalar “com potencial para hospital de ensino”.
“Para flexibilizar o rigor de suas próprias regras, o Ministério da Educação definiu, depois, que, ‘para fins de verificação de disponibilidade da infraestrutura’, pode-se considerar os dados da Região de Saúde na qual se insere o município de oferta do curso’. Essa medida ajudou a abrir a porteira para a criação indiscriminada de faculdades de medicina no Brasil, há mais de uma década”, disse.
O integrante do CFM também ressaltou o empenho da Autarquia para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que cria Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Ele observou que 90% dos médicos brasileiros, em pesquisa feita pelo CFM, se manifestaram a favor da implementação de um exame obrigatório de proficiência como requisito para o exercício da profissão de medicina no Brasil. A pesquisa revelou que apenas 7% se posicionaram contra, sendo que 3% se disseram neutros.
Atualmente, os parlamentares se debruçam sobre dois projetos de lei (PLs) que tratam da criação do exame de proficiência. O PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que está na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, onde o relator é o senador Dr. Hiran (PP-RR). E o PL 785/2024, de autoria dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Allan Garcês (PP-MA), que aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
“O objetivo é garantir que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à saúde. Os precedentes internacionais mostram que se trata de um mecanismo eficaz para padronizar e garantir a qualidade dos profissionais de saúde, ao mesmo tempo em que cria um sistema rigoroso de avaliação contínua”, argumentou.