A oftalmologista Maria Teresa Gonçalves, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo estado do Amapá, defendeu na quinta-feira (14), em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe a fabricação, fornecimento e comercialização de lentes oftálmicas e de contato e armações para óculos de leitura e de proteção solar sem certificação de qualidade. Segundo ela, esse cuidado é necessário em nome da segurança e bem-estar do paciente.
O debate entre parlamentares e especialistas na área se deu a partir de pedido do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), relator do projeto de Lei nº 2303/19, que veda a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade e estabelece que o descumprimento da medida configurará infração sanitária. A proposta de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) está tramitando na CDE.
Sintomas – Para Maria Teresa, que é coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia do CFM, lentes de má qualidade mal adaptadas e inadequadamente prescritas podem causar diversos sintomas no paciente, desde mal-estar a agravamento da saúde ocular. “As lentes são indicadas para pessoas que apresentam alguma dificuldade de visão, como recurso terapêutico para diversas patologias oftalmológicas. É de suma importância que tal tratamento seja adequado e feito por produtos de qualidade”, resumiu.
A coordenadora lembrou ainda que a Autarquia defende que a prescrição de lentes oftálmicas é ato exclusivo do médico, pois é destinada ao tratamento de doenças oculares. “As lentes certificadas devem ser aviadas por meio de prescrição médica. De nada adianta exigir certificação das lentes se houver permissão para que possa continuar ser prescrita por não médicos”, afirmou.
Ela lembrou que todos os distúrbios de visão são considerados doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e catalogadas no rol da Classificação Internacional de Doenças (CID). “A indicação de lentes oftálmicas decorre de diagnóstico preliminar. A alteração da visão pode resultar de problemas oculares, como glaucoma, ceratocone, catarata, doenças da retina, ou de doenças sistêmicas, como diabetes”, explicou.
Segurança – De acordo com o projeto de lei, a certificação de qualidade será realizada por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial – INMETRO, no âmbito do Programa Brasileiro de Conformidade Óptica, de acordo com as normas do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os produtos certificados deverão exibir a marca de conformidade e serem acompanhados de informações detalhadas de suas características. O projeto de lei ressalta que, apesar de existirem diversos mecanismos de controle, instituídos pelo Poder Público e pelos produtores, ainda surgem muitos produtos com baixa qualidade e que podem representar um aumento dos riscos à saúde ocular dos consumidores.
“Em muitas situações, os consumidores acreditam que óculos, ou lentes, que foram adquiridos no mercado nacional apresentem a segurança adequada para seu uso, sem riscos à saúde, mas nem sempre isso ocorre”, diz a proposta.