O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) realizaram, nesta terça-feira (7), a primeira edição do projeto Divulga CFM na Região Norte. O encontro teve como foco a apresentação e o debate da Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício profissional em todas as unidades de saúde do país, além de normas para fiscalização e eventual interdição ética.
“Estamos rodando as cinco regiões do Brasil para divulgar essa resolução, explicar, debater e ouvir sugestões. A violência contra o médico é uma realidade crescente e impacta diretamente o atendimento à população”, destacou o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e relator da resolução, Raphael Câmara Medeiros Parente. Ele também chamou atenção para a subnotificação dos casos e para o impacto da insegurança na oferta de serviços de saúde.
O anfitrião do evento, Marcelo Arruda, presidente do CRM-RR, apresentou a realidade local e pediu mobilização das autoridades do Estado em ações concretas pela segurança do médico: “É inadmissível que um profissional trabalhe sob pressão emocional extrema e ainda tenha que se preocupar com agressões. Isso afasta médicos e compromete o atendimento à população.”
Domingos Sávio, conselheiro federal por Roraima e 1º vice-presidente do CRM-RR, destacou que a resolução nasce de uma demanda concreta da categoria e de experiências vividas pelos próprios profissionais: “É uma resolução muito importante, porque a gente sabe o que os médicos estão sofrendo. Muitas vezes, toda a culpa de um problema do sistema recai sobre o médico, o que acaba levando a situações de violência.”
A iniciativa integra um projeto nacional do CFM, que percorre diferentes estados com o objetivo de aproximar resoluções de grande relevância da realidade local, promovendo o entendimento, a uniformidade de aplicação e o engajamento da comunidade médica e das autoridades.
A programação reuniu autoridades locais, parlamentares, gestores públicos, representantes das forças de segurança, do sistema de justiça, além de médicos e imprensa na defesa da dignidade profissional e da segurança assistencial. Também participou do evento o conselheiro federal suplente pelo estado de Roraima, Nazareno Bertino Vasconcelos Barreto.
Legislativo – O deputado estadual Dr. Cláudio Cirurgião (REPUBLICANOS-RR) defendeu a integração entre a resolução do CFM e iniciativas legislativas. “Se o Estado e os legisladores não agirem, a resolução não chega à ponta. Precisamos transformar essas diretrizes em políticas públicas efetivas dentro dos hospitais. Eu já tenho uma lei nesse sentido e estou disposto a propor emendas para incluir aspectos dessa Resolução que ainda não tinham sido contemplados”.
Segurança pública – Representando a Polícia Militar, o coronel Wesley Fernando destacou o compromisso da corporação com ações preventivas: “A presença policial nas unidades de saúde é fundamental para desestimular a violência e garantir um ambiente seguro tanto para profissionais quanto para pacientes”.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Deivison Santana, reforçou a importância da formalização das ocorrências: “O que não é registrado não existe para o sistema. A responsabilização do agressor é essencial para inibir novos casos”.
Judiciário – O procurador-geral do Ministério Público de Roraima em exercício, Alessandro Tramujas Assad, destacou a importância da atuação integrada: “O Ministério Público está à disposição para atuar em conjunto com o CRM, fortalecendo a proteção dos profissionais e contribuindo para a melhoria do sistema de saúde”.
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