Referência: fevereiro/2019.

No Brasil, não é possível que médicos formados em universidades do Mercado Comum do Sul (Mercosul) tenham seus diplomas revalidados de forma simpli­ficada. O esclarecimento foi dado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O mal-entendido começou em dezembro de 2018, durante a 53ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, quando o Brasil assinou um acordo de revalidação de títulos ou diplomas de ensino superior em nível de graduação no Mercosul.

O objetivo era simplificar o reconhecimento de diplomas universitários nos países-membros. O acordo, no entanto, não foi validado pelo Congresso Nacional e, portanto, não está em vigor no Brasil.

“Independentemente dos acordos ­ firmados pelo governo brasileiro, a posição do CFM é defender o exame Revalida como a melhor forma de averiguar a capacidade técnica dos médicos formados no exterior que tenham interesse em atuar no Brasil”, reforça o presidente da autarquia, Carlos Vital.

Segundo o CFM, continuam valendo as regras em vigor anteriormente, que obrigam a revalidação do diploma nas universidades autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por meio do Revalida, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Apesar de ainda não ser uma realidade no Brasil, os países-membros do Mercosul já expressaram a intenção de facilitar a revalidação dos diplomas. Um primeiro passo para isso foi a criação, em 2006, do Sistema de Acreditação dos Cursos Universitários do Mercosul (Arcu-Sul). A iniciativa resultou no “Acordo sobre a criação e a implementação de um sistema de acreditação de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e Estados Associados”, homologado em 2008 pelos membros – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.

O Arcu-Sul avalia e acredita cursos universitários desses países elencados. Atualmente, no Brasil, estão acreditados pelo Sistema os cursos de medicina das Universidades Federais do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e da Universidade Positivo.

Na Colômbia, foram acreditados cursos da Universidad de Santander, da Universidad CES, da Universidad Libre de Colômbia e da Universidad El Bosque. Nenhum outro país assinante do acordo tem cursos de medicina acreditados pelo Arcu-Sul.

Segundo o acordo assinado em dezembro de 2018 durante a 53ª Cúpula, os diplomas universitários acreditados pelo Sistema Arcu-Sul deverão ser reconhecidos de forma simplificada em todos os países do Mercosul. O acordo entraria em vigor 30 dias após a data do “depósito do segundo instrumento de rati­ficação”, que no Brasil signi­fica ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu.

Assim, apesar de a revalidação simpli­ficada estar vigente no Mercosul, ela ainda não tem validade no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, há 470.125 médicos em atividade no País.

Destes, 11.584 são pro­fissionais com diplomas regularmente revalidados, ou seja, são médicos que se formaram no exterior e possuem número de registro em um Conselho Regional de Medicina (CRM). As informações são atualizadas regularmente.